Aposentados que seguem contribuindo com o INSS poderão ter benefício revisado

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Pedido judicial de desaposentação visa concessão de um novo benefício previdenciário mais vantajoso

 Através de decisão da Justiça Federal, uma segurada do INSS do Rio de Janeiro terá direito a correção de sua aposentadoria, pois continuou trabalhando com carteira assinada. O Instituto terá que revisar o benefício considerando as contribuições após a concessão do benefício, a chamada desaposentação.

A Justiça Federal garantiu o direito de receber nova aposentadoria devido a novo mecanismo jurídico, a tutela de evidência, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março.

COMO FUNCIONA
A desaposentação trata-se de um pedido judicial que pode ser feito por aposentados que continuam trabalhando e recolhendo contribuições para o INSS por um considerável período de tempo (em média 5 anos). A desaposentação visa a concessão de um novo benefício previdenciário mais vantajoso financeiramente, sem a necessidade de devolução de valores já recebidos, mediante a renúncia da aposentadoria atual, sendo esse novo benefício calculado com o cômputo do período trabalhado e das contribuições pagas ao INSS após a aposentadoria.

“Portanto, quem continuou trabalhando pode conseguir aumentar o valor da sua aposentadoria com base no montante acumulado com as novas contribuições previdenciárias recolhidas”, explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, Thales Nascimento e Silva.

No Supremo Tribunal Federal (STF) a desaposentação ainda não têm decisão final, mas muitos aposentados conseguem sentenças favoráveis em instâncias inferiores. Conforme o profissional, para recorrer a este mecanismo, é necessário que o requerente seja aposentado pelo INSS há um considerável período de tempo (não existe um tempo mínimo para entrar com o pedido, mas se aconselha que se aguarde pelo menos 5 anos), e tenha recolhido contribuições ao INSS nesse período, (já que em atividade remunerada o aposentado se torna contribuinte obrigatório da Previdência Social de acordo com o art. 11 da Lei 8.213/1991.). Além disso, o requerente deve estar trabalhando antes de ingressar com o pedido e se enquadrar nas regras de aposentadoria vigentes na data do ajuizamento da ação para que tenha direito a nova aposentadoria.

ORIENTAÇÕES
Thales Nascimento e Silva destaca que o aposentado que deseja recorrer a desaposentação deve procurar um advogado que atue na área previdenciária, o quanto antes (antes que o STF julgue a causa), para que assim possa ser abrangido por eventual decisão favorável ao segurado, haja vista a possibilidade de haver restrição dos efeitos da decisão. Nestas ações os atrasados são desde o dia em que o advogado protocola o pedido junto ao INSS, antes de ingressar na Justiça.

“O aposentado que pretende a desaposentação deve buscar ajuda de um profissional especializado para realizar a análise da viabilidade do ingresso com a ação. Antes de ingressar com a ação deve ser analisada a situação particular de cada segurado”, orienta o especialista, explicando que embora seja pré-requisito para ingressar com a ação judicial o protocolo de um pedido prévio no INSS, tal requerimento é negado de plano, sendo necessário recorrer ao judiciário, através de advogado.

O advogado salienta que, apesar de ainda não ter uma decisão final do Supremo Tribunal Federal, existem inclusive decisões favoráveis de alguns Tribunais Regionais Federais, inclusive do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul, concedendo em certos casos mais urgentes uma liminar – tutela antecipada de evidência – para que o segurado já comece a receber o valor do novo benefício. “Dessa forma, verifica-se por vezes alguns juízes podem conceder uma liminar para que o segurado já comece a receber os valores do novo benefício, determinando o cumprimento imediato da decisão, ainda que temporária, sem necessidade de devolução de valores que o segurado já recebeu desde a concessão da primeira aposentadoria”, finaliza.

Decisão sobre desaposentação está empatada no STF
A sessão de Supremo Tribunal Federal na semana passada terminou com um placar empatado sobre o direito à troca de aposentadoria. Dos 11 ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram a favor de os aposentados usarem as novas contribuições ao INSS para ganhar mais. Já Dias Toffoli e Teori Zavascki foram contrários. O julgamento foi interrompido, porém, porque a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o tema.
A desaposentação favorece os aposentados que continuaram trabalhando ou voltaram ao mercado após a concessão do benefício. Apesar de continuarem contribuindo com o INSS, o valor do benefício não é alterado. Com adesaposentação, é feito um novo cálculo levando em conta os anos a mais e a idade atual.