Apresentada conclusão da Classificação da Pena nos presídios da 3ª Região Penitenciária do RS

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Trabalho vem prevenir a reincidência e possibilitar tratamento penal

 A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) concluiu, na última semana, a primeira etapa do Projeto de Classificação da Pena, ação inédita no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O anúncio foi feito pelo superintendente adjunto, Mário Pelz, em evento realizado nesta quarta-feira (30), no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santo Ângelo.

O trabalho teve início em fevereiro e a 3ª Região Penitenciária é a primeira a concluir em todas as casas prisionais, que engloba Missões e Noroeste. A classificação da pena, que está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) de 1984, nunca foi colocada em prática no sistema prisional brasileiro.

O projeto prevê inicialmente a separação dos presos provisórios e dos condenados, para posteriormente iniciar a etapa de individualização da pena, que possibilitará a realização adequada no trabalho de reinserção social dos detentos.

O superintendente adjunto da Susepe ressalta que “este é um primeiro passo para melhorar consideravelmente a atual situação dos presídios. Isso se dará com esta ação e mais as obras para ampliar o número de vagas”, disse.

Mário Pelz assegura que este processo é fundamental para o controle nos presídios, e para que se dê um tratamento correto aos presos de primeiro ingresso. “Este trabalho é gradual e já está acontecendo em outras regiões, como Alto Uruguai, Campanha e Central, e será ampliado para outras unidades”, afirmou.

Segundo o delegado penitenciário da 3ª Região, com sede em Santo Ângelo, Irineu Koch, nas dez casas prisionais da região existem 2,1 mil presos, sendo que foram classificados 400 provisórios. “O objetivo do trabalho é prevenir a reincidência e possibilitar um tratamento penal adequado ao indivíduo que cumpre pena restritiva de liberdade”, enfatizou.

Os colaboradores do projeto realizado em todas as unidades prisionais da região, Jocieli de Lima e Jeferson de Oliveira Luz, além de autoridades do município estiveram presentes.