Atendimento do PAB no 22 de Março foi suspenso pelo Ministério da Saúde

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Médicos e odontologistas tiveram conduta analisada por comissão municipal e Ministério da Saúde

Na noite de terça-feira (25), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) esteve reunido para a apresentação do parecer da auditoria realizada por uma comissão nominada pelo Executivo municipal com o objetivo de analisar os atendimentos médicos e odontológicos ligados ao Piso de Atenção Básica (PAB). A comissão teve a presença de membros do CMS, que se pronunciaram sobre o fato. Segundo a mesa diretora, em 30 dias, o relatório, que já foi entregue ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado ao Ministério de Saúde.

O presidente do conselho, Jerônimo Riechel, falou em nome do conselho, ressaltando que os problemas referentes ao atendimento do PAB existem há mais de 15 anos. “Os médicos que atendem pelo PAB, sejam eles concursados ou contratados, tinham cerca de 700 fichas por mês que deveriam ser atendidas. Eles recebiam por isso. O atendimento era feito no Posto 22 de Março, mas havia muitas queixas da população referentes à forma de atendimento. Os pacientes reclamavam que os médicos mal os olhavam e às vezes nem a medicação prescrita constava na ficha de atendimento, ou seja, o atendimento era realizado apenas para cumprir o número de fichas”, explica.

O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997 como um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que os fundos municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde, o que dá mais autonomia à cidade.

SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO
Jerônimo explicou ainda que o próprio Ministério da Saúde realizou uma vistoria há cerca de um mês no atendimento do PAB e enviou uma ordem de suspensão do atendimento das fichas do PAB em locais públicos. “Ou seja, os médicos e odontologistas não podem mais atender os pacientes no 22 de Março, por exemplo, devendo realizar esses atendimentos em seus consultórios”, diz.

Ele frisa ainda que é por esse motivo que muitos médicos não estão atendendo no posto. “É uma determinação do Ministério da Saúde. Lá só ficará o atendimento de atenção básica.”

REDUÇÃO DAS FICHAS
Em agosto, em uma tentativa de resolver o problema, a secretária municipal de Saúde, Claudete Cruz, anunciou a redução no número de fichas atendidas para 400. O presidente do CMS destacou que após essa determinação apenas dois médicos atingiram essa média.

“Esperávamos que isso gerasse uma grande manifestação da população, pela falta de consultas, pois houve uma redução de 1.950 consultas do PAB, mas não houve grandes protestos, por isso pensamos que algo estava errado e optamos pela auditoria”, afirma.
No entanto, a mesa diretora do conselho frisa que, com a suspensão do atendimento no posto, até o momento, mesmo com a auditoria realizada pela comissão municipal, não se descobriu onde os atendimentos estão sendo realizados.

NOVA FORMA DE ATENDIMENTO
No dia 1º de dezembro se inicia uma nova modalidade de atendimento. A Secretaria Municipal de Saúde estará com um sistema de cadastramento para os médicos e odontologistas que atendem pelo PAB para que esses possam atender em seus consultórios, devido à determinação do Ministério da Saúde.

O Posto da 22 de Março, que antes fazia atendimentos de clínica geral, segundo Jerônimo, atenderá apenas à atenção básica. Os atendimentos especializados são repassados pela Secretaria de Saúde à Unimed.

“Essas especialidades, como neurologia e cardiologia, por exemplo, estão sendo pagas pelo Município à Unimed com um valor de R$ 70 a consulta”, diz.

TENTATIVA DE CORRIGIR O ERRO
A Secretaria de Saúde vem tomando medidas internas para corrigir a situação e tentar recomeçar o atendimento dentro do que foi previsto. O presidente do CMS afirma ainda que um relatório já foi entregue ao Executivo pelo Ministério da Saúde, ao qual nem o próprio conselho teve acesso, no qual está detalhada a conduta desses médicos atuantes no PAB.

“A união desse relatório com o entregue pela comissão municipal norteará as ações do Executivo”, finaliza.

POSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Conforme o diretor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Trevisan, integrante da comissão municipal que realizou a auditoria, é de interesse da gestão que isso seja resolvido o mais rápido possível.

A iniciativa, de acordo com o diretor técnico, partiu do Conselho Municipal de Saúde, que detectou irregularidades no sistema de atendimento do PAB. Após a auditoria, foram encaminhadas cópias do relatório final ao prefeito e ao CMS para que fosse de conhecimento comum e houvesse acompanhamento. Os nomes dos médicos e odontologistas envolvidos permanecem em segredo.

“Foram quatro meses de trabalho conjunto na auditoria. Agora estamos cumprindo os trâmites administrativos para que sejam tomadas as providências cabíveis. Após finalizarmos essa parte, vamos deixar a decisão para ser tomada em instância superior”, afirma.