Audiência sobre decreto das carnes amplia debate reunindo mais de dez municípios da região

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Evento reuniu mais de 150 pessoas na Câmara de Vereadores de Giruá

De um lado, os argumentos do governo do Estado para a edição do decreto que trouxe novas regras na venda e manuseio de carne fracionada, temperada e recheada. De outro, as justificativas de proprietários de açougues e pequenos mercados diante das dificuldades para se adaptar à norma. Reunindo mais de 150 pessoas na Câmara de Vereadores de Giruá na segunda-feira (11), a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, iniciativa do deputado Eduardo Loureiro (PDT), foi uma das mais esclarecedores acerca do tema que vem causando muita polêmica no Rio Grande do Sul.

Ainda que tenha sido suspenso por até um ano através de portaria publicada no último mês de junho, o decreto 53.304/2016 continua causando divergência e preocupação. Mesmo que a maioria dos presentes na audiência concordem que é necessário maior controle sanitário e adoção de boas práticas no manuseio do produto, os efeitos da medida podem representar fechamento de estabelecimentos, desequilíbrio comercial e demissões de funcionários, principalmente em pequenos açougues e mercados, que enfrentariam dificuldades para cumprir com o rigor do que é estabelecido. O deputado Eduardo Loureiro observa que um tema tão complexo deveria ser normatizado por lei, com amplo debate nas comissões do Parlamento, e não através de um decreto impositivo.

Representando o Estado, o coordenador regional da Secretaria de Saúde Valdemar Ferreira Fonseca respondeu aos questionamentos e anotou todas as sugestões apresentadas no debate, como a ideia de escalonamento da norma, ou seja, para cada item previsto, os comerciantes teriam um prazo específico para adaptação. Além de proprietários e representantes de entidades empresariais, a audiência contou com a participação lideranças políticas de mais de dez municípios da região, como os prefeitos de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, e de Giruá, Rubem Weimer.

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