Auxílio Emergencial: regularização do CPF pode ser feita por e-mail

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Zenira estava com o CPF irregular e teve de procurar a Receita Federal para corrigir erro no documento. Fotos: Daniele Angnes/JM

Zenira Vieira de Oliveira é proprietária de uma pequena empresa, é autônoma. Com a pandemia de coronavírus e as restrições de atendimento de comércio, teve de se adaptar as medidas do governo, o que provocou a queda no faturamento. Para auxiliar na manutenção das despesas de casa, tentou se cadastrar no aplicativo da Caixa, mas descobriu que seu CPF estava irregular – não constava o nome da mãe. Teve de ir até a Receita Federal para corrigir o erro. Com Certidão de Nascimento em mãos foi até a unidade de Santo Ângelo e conseguiu regularizar o documento e agora poderá fazer jus ao benefício do governo.

Situações como a de Zenira tem se repetido nos últimos dias. Isso porque o CPF (regular) é uma das exigências para que cidadão tenha direito ao auxílio emergencial de R$ 600. Problemas no documento podem envolver falhas eleitorais para quem não votou nem justificou, além de divergências entre os dados informados pelo cidadão no aplicativo e os que constam no cadastro da Receita Federal. Segundo a Receita, dados como data de nascimento, nome do próprio cidadão e da mãe devem estar iguais ao do CPF para que a inscrição no aplicativo da Caixa dê certo.

Em Santo Ângelo a Receita Federal não parou de atender a população, porém, faz com restrição – sem acesso ao interior da agência. Outra alternativa é fazer por e-mail, sem que seja necessário ir até uma unidade. De acordo com o fisco, este serviço funciona por 24 horas no sete dias da semana.

 

COMO REGULARIZAR CPF POR E-MAIL

A regularização do CPF pode ser feita pelo sítio http://rfb.gov.br, no botão “CPF”. Caso a operação no site não dê resultado conclusivo, o contribuinte (que, em tempos normais, iria à unidade de atendimento), deve enviar um e-mail para o endereço [email protected]

No campo “assunto”, deve-se escrever “CPF”. No corpo da mensagem, o contribuinte informa (se tiver) o protocolo de atendimento gerado pela internet (no sítio da Receita Federal) ou fornecido por uma entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica).

Além disso, é preciso informar um telefone para contato, anexar os documentos básicos de identificação (identidade, título de eleitor e comprovante de endereço) e uma fotografia (selfie) segurando o documento de identidade, de forma a possibilitar a identificação e conferência do documento. Dependendo do caso (menores, curatelados, falecidos, estrangeiros…), o contribuinte deverá também anexar cópias legíveis de outros documentos.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – Covid-19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

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