Cidades Digitais: não há previsão para liberação dos pontos de acesso gratuito à internet

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Com estrutura pronta, programa funciona parcialmente em fase experimental

Contemplada em 2012 como uma das 80 cidades que fariam parte do projeto piloto do programa federal Cidades Digitais, Santo Ângelo, de acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), está com o projeto 100% estruturado e funcionando parcialmente em caráter experimental. Entretanto, os pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação ainda não estão disponíveis para uso da população. A liberação do sinal depende de vistoria do Inmetro e do Ministério das Comunicações.

“Estamos aguardando a vistoria do Ministério das Comunicações e do Inmetro, que, segundo o próprio ministério, devido à troca de governo, acabou demorando um pouco mais. O sistema todo está implantado, e os equipamentos, instalados, já em fase experimental. Não podemos prever um prazo, pois dependemos dessa vistoria”, informa o administrador da Seplan, Renato Ribas.

O PROGRAMA
O objetivo do programa Cidades Digitais é modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios por meio da tecnologia. Para isso, atua na construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais, na disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras, nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação, na capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede e na oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

De acordo com a Seplan, em Santo Ângelo, o projeto prevê aproximadamente 28 quilômetros de fibra óptica, ligando 30 Pontos de Acessos Governamentais (PAGs). Neles, estão instalados switches com 20 portas de 1GB (gigabyte) e mais a possibilidade de ligar 12 pares de fibra em cada switch. Estes switches estão em colégios, secretarias e postos de saúde. Além destes locais, haverá quatro pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito: Praça Pinheiro Machado, Praça Leônidas Ribas, Complexo de Lazer Assis Brasil Ramos Escobar e Parque da Fenamilho. O investimento, segundo a Seplan, gira em torno de R$ 5 milhões e os recursos são provenientes do Ministério das Comunicações.

“Isso vai gerar a integração de todos os aplicativos que o município usa e uma prestação de serviços mais fácil para a comunidade nestes pontos. Este é o objetivo, organizar o município para fornecer serviços para a população”, destaca o diretor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, José Fioravante Schneider.

OUTROS PROJETOS
Schneider frisa que, após a homologação do Ministério das Comunicações, o município terá seis meses de gerenciamento conjunto do programa, que será feito em parceria com a empresa Petcom Eletrônica e Telecomunicações, escolhida para executar o projeto. “Após a homologação, teremos um período de seis meses de testes. Depois destes seis meses poderemos fazer as implementações que quisermos”, disse.

O diretor de TI menciona ainda que, após este período, com o funcionamento total do programa, novos projetos poderão ser implantados. “O Projeto Educar é um projeto em que estão sendo feitas as melhorias nas escolas para receber a Cidade Digital, via fibra. Ou no interior, via rádio. O Projeto Salutar está preparando os postos de saúde, para receber também o sinal. E já está previsto, em projeto aprovado pelo Ministério da Justiça, o videomonitoramento, que também vai trabalhar em cima do anel óptico, em que teremos 24 câmeras de videomonitoramento. A central será na Brigada Militar e a parte de gerenciamento de dados será no Data Center da Prefeitura.”

“O projeto de videomonitoramento já foi aprovado pelo Ministério da Justiça, no valor de R$ 1 milhão, com contrapartida de R$ 136 mil da Prefeitura. Três cidades no Brasil foram contempladas com este projeto e o maior projeto é o nosso, também em valores”, afirma o administrador da Seplan Renato Ribas.

‘NÓS TENTAMOS, MAS PEDE SENHA’
A reportagem do Jornal das Missões percorreu os quatro pontos da cidade que terão acesso à internet para uso livre e gratuito da população. Na Praça Pinheiro Machado, no Complexo de Lazer Assis Brasil Ramos Escobar e no Parque da Fenamilho há sinal disponível, porém é pedida uma senha para o usuário. Na Praça Leônidas Ribas não havia sinal de internet do programa Cidades Digitais.

O casal de turistas Paulo e Angela Augustin, que veio de São Borja e estava visitando a Praça Pinheiro Machado, aprovou o programa, mas reclamou de não estar disponível à população. “Nós tentamos, mas pede senha. O projeto é uma boa, um atrativo a mais. Mas tem que ser livre o acesso. É um problema, tem a ferramenta e não tem a senha. Teria que estar aberta já, ou ter a senha em locais para que o pessoal pudesse ocupar efetivamente”, disse Paulo.

O estudante Sérgio Dean também questionou o pedido de senha para acessar a rede em frente à Catedral Angelopolitana. “É bloqueado. Deveria ter pelo menos umas placas com a senha. Todo mundo sabe que tem, mas não tem acesso. Deveria ser livre. É Cidades Digitais mas não é livre. Já me falaram que se eu quisesse entrar na rede era só ir à Prefeitura e pedir a senha. Mas as pessoas têm vergonha de pedir”, argumentou Sérgio.

O diretor de TI da Prefeitura explicou o motivo de o sinal ainda não estar liberado. “Está tudo pronto, inclusive funcionando em fase experimental nas secretarias de Saúde, Educação, Transporte, Obras e Habitação, além do Posto de Saúde da Rua 22 de Março. Quanto à questão dos Pontos de Acessos Públicos (PAPs), o sinal já existe, só não está liberado ainda devido ao Marco Civil da Internet, pois o projeto Cidades Digitais foi concebido antes do Marco Civil. Na administração passada era liberado aqui na praça (Pinheiro Machado) e nós interrompemos, porque, devido ao Marco Civil, a Prefeitura é responsável pela informação da navegação.

Então, temos que autenticar o usuário, para que depois o sinal saia e vá para o provedor, que nos fornece o sinal, e lá ele vai autenticar como se fosse da Prefeitura. E, se alguém faz um eventual delito, nós vamos ter que informar quem foi e em que horário ocorreu o delito. Por isso ainda não foram liberados os PAPs, por falta dessa autenticação. O Inmetro e o Ministério das Comunicações têm que fazer uma vistoria e homologar para podermos liberar”, justifica Fioravante.

COMO SERÁ A AUTENTICAÇÃO
Schneider informa como será o procedimento para a população usufruir a rede. “Quando você for conectar e navegar, o sistema vai perguntar se você já está cadastrado. Fazendo o cadastro, o sistema vai fornecer uma senha e você navega. Se você estiver com o mesmo dispositivo e for navegar em outro dia, basta somente colocar o login e senha para navegar. No primeiro acesso, faz-se o cadastro, que é todo feito pelo usuário. Não é necessário vir até a Prefeitura. Então teremos um cadastro único, que estamos vendo se vai ser pelo CPF. É apenas uma autenticação para, se houver algum problema, podermos informar as autoridades”, finaliza.

‘ISSO É UM GRANDE TRAMPOLIM’
O secretário de Planejamento, Nery Dominguez Franco, considera que com a implantação do programa Santo Ângelo poderá atrair novos tipos de empresas. “Por exemplo, facilita a instalação de call centers, que são altamente empregadoras. Essas empresas dificilmente baixam de 60 a 80 funcionários. Facilita também a instalação de empresas de data center, que são centros de processamento de dados”, justifica.

“Isso é um grande trampolim. Teremos uma estrutura que nos permite entrar em um outro nível, até então desconhecido na região. Isso poderá desenvolver um novo tipo de empreendedorismo, que é o empreendedorismo de tecnologia da informação, e também a criação de star ups. Isso tudo aqui. Santo Ângelo poderá entrar no circuito de star ups do Brasil, o que hoje é apenas reduzido às grandes capitais. Com essa estrutura, Santo Ângelo poderá entrar neste circuito”, vislumbra Nery Franco.