Coluna da OAB-RS

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Retorno após 27 dias de descanso

Com a suspensão de prazos processuais, que iniciou em 20 de dezembro de 2011, os advogados gaúchos retornaram às atividades somente ontem, 16 de janeiro. No total, foram 27 dias de descanso para os profissionais que atuam no âmbito do TJRS, do TRT4, do TCE e do TJM. A suspensão dos prazos processuais, audiências e publicação de Notas de Expediente anteciparam, mais uma vez e desta feita de forma ampliada, os efeitos administrativos do PL 06/2007, de autoria da OAB/RS.

Prerrogativas

A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) instaurou, em caráter de urgência, procedimento administrativo para tratar da violação de prerrogativas da advocacia em Vera Cruz. O magistrado da Comarca, considerando a suspensão dos prazos processuais, vedou o atendimento a advogados e partes, salvo situação de extrema urgência e necessidade, mediante prévio agendamento junto ao escrivão, além de outras medidas que violam as prerrogativas da advocacia. A CDAP oficiou a CGJ e requereu informações sobre o expediente encaminhado pela OAB Santa Cruz do Sul. O tema foi levado ao juiz corregedor regional, que informou que a ordem de serviço do magistrado de Vera Cruz foi revogada.

Honorários

A OAB decidiu requerer ao ministro do STF, Celso de Mello, agilidade no julgamento da ADI 3396, com pedido de medida liminar, da qual ele é relator. A ADI, de autoria da entidade, postula a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei 9527/97, que retira o direito ao recebimento da verba honorária por parte dos advogados da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista. O direito aos honorários está previsto no Capítulo V, Título I, da Lei 8906/94, e a ADI contra a Lei 9527 foi ajuizada pelo CFOAB em 26 de janeiro de 2005. A ação está aguardando julgamento, conforme informações do STF.

Caravana visita sul do RS

A Caravana das Prerrogativas visita as subseções do sul do Estado, entre hoje (17) e quinta-feira (19). Serão realizadas audiências públicas com os advogados de Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes.

Apoio ao CNJ

Com o apoio da OAB/RS, o CFOAB promoverá ato público, no dia 21 em Brasília, em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados – atribuições que estão ameaçadas por ação movida no STF pela AMB. O ato contará com a participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e representantes de entidades da sociedade civil.

Em tela

– OAB Camaquã, por meio da ESA e em convênio com SENAC, oferecerá curso de capacitação para auxiliares de escritórios de advocacia.
– Promovendo a saúde preventiva, a CAA/RS realizará, no dia 28, sábado, em Capão da Canoa, a 6ª edição do Projeto Verão.