Coluna da OAB/RS

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Ficha Limpa

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, comemorou a decisão do STF que definiu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Para o dirigente, "trata-se de uma conquista histórica da sociedade brasileira, cansada dos repetitivos casos de corrupção e impunidade na administração pública". Segundo ele, “a sociedade encontrou uma saída para impedir o acesso de oportunistas à vida pública brasileira, agora cabe ao cidadão continuar esta depuração escolhendo representantes que honrem o seu voto". O dirigente classificou, ainda, como um estímulo a conscientização da sociedade, para que estabeleça patamares cada vez mais altos, na escolha dos seus representantes.

Desagravo

O Conselho Pleno da OAB/RS analisou e aprovou pedido de Desagravo Público à advogada Cíntia Sacco Costa, que foi desrespeitada no exercício da profissão, devido à postura da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Ana Ilka Harter Saafeld, durante audiência. O relator do processo, conselheiro seccional Rafael Braude Canterji, afirmou que o desagravo é um ato em favor da advocacia, quando, no entender da OAB, essa é violada, já que quando ela é atingida, ferido estará o Estado Democrático de Direito e, necessariamente, toda a sociedade. Destacou ainda que, conforme os autos, durante audiência, a magistrada se referiu a advogada mandando-lhe "calar a boca, pois pretendia dar um show". Além disso, foi destacado que a limitação narrada pela advogada quanto ao registro em ata das suas irresignações, o que, em última análise, afronta o exercício profissional. O presidente da OAB Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes, afirmou que os atos contra a advogada foram "violentos e ilegais".

80 anos da OAB/RS

A OAB/RS celebrará a passagem de seus 80 anos de fundação com a realização da VI Conferência Estadual dos Advogados, que acontecerá de 11 a 13 de abril, no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento terá como tema central "Direito, Advocacia e Processo – OAB/RS: 80 anos de História e os novos rumos da Advocacia", que por sua abrangência, trará à tona diversas discussões e oportunizará o debate entre a sociedade e os advogados. Participe.

Prerrogativas

Com o objetivo de zerar os processos impetrados em 2011, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS realizou, na véspera do Carnaval, sessões de julgamento ordinária e extraordinária. Segundo o presidente da CDAP, Marcelo Bertoluci, por meio do projeto de agilização do trâmite processual, foi definido como meta zerar as pautas mais recentes, evitando o acúmulo para o próximo ano. Em janeiro, a CDAP não fez recesso, realizando sessão de julgamento ordinária, por entender que todos os processos são urgentes em razão da natureza da matéria que é a defesa das prerrogativas. O julgamento dos processos também está mais célere. Em média, os processos levam três meses para serem julgados.

Em tela:

– Ministro do Esporte é recepcionado pelo Piquete da OAB/RS na 28ª Cavalgada do Mar.

– Conselho Pleno da OAB/RS destaca desempenho positivo das faculdades de Direito gaúchas no Exame de Ordem.

– Na última semana, durante a 28ª Cavalgada do Mar, a diretoria da OAB/RS manteve contato com presidentes das subseções de Quaraí, Santana do Livramento, Tramandaí, Cachoeirinha e Osório.

– OAB/RS trata de convênios e benefícios com Caixa Econômica Federal e UniRitter.