Comissão de Assuntos Municipais e Famurs atuarão em sintonia

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Objetivo é destravar as várias pautas do municipalismo

As principais bandeiras municipalistas para 2015 foram o tema que reuniu, na última quarta-feira (11), o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Loureiro (PDT), e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), prefeito de Tapejara Seger Menegaz. Ambos vão atuar de maneira sintonizada para destravar as várias pautas do municipalismo.

Seger detalhou a proposta da Famurs para desonerar o ICMS nas compras feitas pelas prefeituras, em aquisições de produtos como uniforme escolar, móveis para de salas de aula e ambulâncias e equipamentos para a área da saúde. O assunto deverá ser ampliado em audiência pública na comissão. Já Loureiro apontou a necessidade de mecanismo na legislação que possibilite aos municípios cobrar o ISSQN das transações realizadas com cartão de crédito. Atualmente, esse imposto fica para as cidades onde estão sediadas as operadoras de cartão, notadamente municípios do interior paulista, considerados uma espécie de paraíso fiscal.

O acréscimo de R$ 100 milhões no rapasse do Estado para o transporte escolar também pautou a reunião de Seger e Loureiro. “A Famurs pleiteia o pagamento integral do transporte de estudantes da rede estadual”, destaca o prefeito. Outro tema foram a conclusão das obras de acesso asfáltico e a melhoria na malha viária. “As estradas gaúchas precisam urgentemente de manutenção”, disse o deputado.

Na pauta municipalista, ainda constam demandas como o auxílio da Fepam aos municípios sobre regras de licenciamento ambiental, o repasse às prefeituras de 50% das taxas cobradas nessa área, a aplicação dos 12% do orçamento estadual em saúde, o pagamento integral dos valores atrasados da Participação Popular e Cidadã e a criação do programa de implementação do sistema trifásico no meio rural, nos moldes do programa federal Luz Para Todos.