Comissão para estudar legislação comercial é criada

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Após reunião com representantes do comércio local, grupo vai estudar direito do consumidor

Após a reunião durante a manifestação com as entidades representativas dos lojistas com o Executivo municipal, o prefeito Valdir Andres informou que uma comissão será criada. A comissão terá o objetivo de estudar o Código de Defesa do Consumidor, além das legislações referentes ao comércio.

Em frente ao prédio da Prefeitura, os manifestantes aguardaram o pronunciamento do prefeito Valdir Andres. Ele garantiu aos presentes que não assinará o alvará de funcionamento para a instalação de feira itinerante no município. “Nunca assinei o alvará para que estas feiras itinerantes aconteçam. Porém, eles sempre conseguem a abertura judicialmente. Por isso estudaremos uma forma de barrá-las, implementando na legislação dispositivos para inibi-los”, ressalta o prefeito.

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Leonesildo Bertê, salientou que o Executivo também é contra o evento comercial da feira das fábricas. “A lei de defesa do consumidor diz que não podemos restringir o acesso ao comércio. Pretendemos criar uma legislação mais rica e dura, para que assim consigamos inibir e diminuir a continuidade desta feira”, explica Bertê.

Os presidentes do Sindicato dos Empregados no Comércio, Plínio Teixeira, e do Sindilojas, Luis Dallepiane, afirmaram que estão confiantes na palavra dada pelo prefeito. “Acredito que vamos conseguir pelo menos nesta edição deixar a fiscalização mais rigorosa e assim diminuir esse acontecimento”, diz.

Na Câmara de Vereadores, a mesma comissão entregou ao presidente em exercício, vereador Jacques Barbosa, documento no qual constam as reivindicações da classe. Na ocasião, os vereadores Pedro Waszkiewicz (PDT) e Everaldo Oliveira (PDT) acompanharam e discutiram a respeito das solicitações.

“Vamos fazer o possível para colaborar com o comércio local e proteger os nossos lojistas”, comentou Jacques. 

REPRESENTANTE DA FEIRA DIZ QUE LOJISTAS ESTÃO CUMPRINDOS AS EXIGÊNCIAS

Para o responsável pela feira das fábricas, Ademir Dame, o comércio está no direito dele de se manifestar. “Estamos cumprindo as exigências. Somos trabalhadores e pagamos impostos, temos alvará, e licença da prefeitura”, afirma.

Segundo ele, 50% do espaço da feira é oferecido para o lojistas locais. “Ouvi coisas do secretário no rádio, pela manhã. Me parece que ele não tem conhecimento desta feira”, comenta.

Ademir explica que os mais de 30 expositores estão inscritos na Receita Federal. “Toda nota fiscal que é tirada aqui o imposto fica aqui na cidade”, salienta.