Compromisso de Ajustamento de Conduta garante à indígenas de São Miguel das Missões acesso a telefonia pública

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O Ministério Público Federal e a empresa OI/Brasil Telecom S.A. Assinaram Compromisso de Ajustamento de Conduta, por meio do qual deverá ser garantido à comunidade indígena Mbyá-Guarani da Aldeia Tekoá Koenju (Reserva Indígena Inhacapetum), situada no município de São Miguel das Missões, o acesso aos serviços básicos de telefonia, através da instalação, por parte da concessionária, de um terminal público (Telefone de Uso Público – TUP) naquela localidade.

O acordo surge como medida ágil e eficaz à solução da Ação Civil Pública nº 5007627-60.2011.404.7105, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da empresa Brasil Telecom S.A. (Oi) e da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e permitirá a concretização de importante reivindicação da comunidade, situada a uma distância de 28 Km do centro da cidade de São Miguel das Missões/RS e com consideráveis dificuldades financeiras.

A instalação do terminal ocorrerá no prazo de quatro meses a partir da assinatura do referido termo, prorrogável por no máximo dois meses, mediante comprovada necessidade operacional ou técnica, em local já definido pelos componentes da aldeia, representados pelo Cacique Ariel, após reunião em que esteve presente representante da concessionária, com a anuência do procurador da República em Santo Ângelo Felipe da Silva Müller.

De acordo com o procurador da República, o telefone público, também conhecido como ‘orelhão’, apesar de pouco utilizado em grandes cidades, mantém sua essencialidade em localidades como a presente, em que a comunidade indígena se encontra afastada do centro urbano e onde o sinal de telefone celular é praticamente inexistente.

“Dessa forma, esse acordo representa à comunidade indígena Mbyá-Guarani de São Miguel da Missões uma importante ferramenta de comunicação, pois permite o contato célere de seus membros com pessoas que não estejam dentro da aldeia, especialmente em situações urgentes relacionadas ao seu desenvolvimento, educação e saúde, destacou ele.”