Conselho Municipal de Saúde pede providências quanto ao não cumprimento de horários por profissionais de unidades básicas de saúde

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Relatório aponta que apenas uma unidade funciona com equipe completa

Um relatório apresentado nesta semana por membros do Conselho Municipal de Saúde aponta uma série de irregularidades na prestação de serviços básicos de saúde em Santo Ângelo. O documento se baseia na visita a postos de saúde e unidades do programa Estratégia Saúde da Família em dias diferentes do mês de fevereiro, onde foi constatado que apenas uma ESF – a do Bairro Rogowski –, dentre as sete existentes, mantém equipe completa e cumpre horários de atendimentos.

“Constatamos essas irregularidades em três visitas, duas no ano passado e uma neste ano. Na maior parte das unidades de ESF, há médicos contratados ou concursados, mas não estão lá. O ponto está assinado, mas eles estão atendendo em outro lugar”, resume Idair Machado, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, que, acompanhado da secretária do Conselho Janira Mânica e do presidente Jerônimo Riechel, entregou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores, Diomar Formenton, e ao promotor Júlio Cezar Maggio Stürmer. Ainda estava prevista a entrega ao prefeito Valdir Andres, à Secretaria Municipal de Saúde e à 12ª Coordenadoria Municipal de Saúde.

No relatório sobre as ESFs, baseado em visita feita no dia 13 de fevereiro, à tarde, foram apontados o nome do médico que atende em determinada ESF, a carga horária e o número de fichas atendidas. Na maioria das visitas, foi constatado que o médico não estava no local no horário de trabalho. A constatação é de que apenas na ESF do Bairro Rogowski há equipe completa com profissionais cumprindo o horário.

Já no relatório sobre as unidades básicas de saúde, baseado na visita feita dia 14 de fevereiro, há algumas particularidades em cada posto. Na UBS do Bairro Braga, segundo o documento, não havia médicos atendendo naquela semana, e não são feitos curativos nem acompanhamento de diabetes por falta de fitas. No Centro Social, são descritos os médicos que atendem e os horários de cada um, com o número de fichas atendidas.

Na UBS da Aliança, trabalham três dentistas, sendo uma concursada para 40h, mas há somente um gabinete odontológico. Na UBS 22 de Março, são citados os 10 médicos que atendem. Na UBS do Bairro Dido, o posto estava fechado no dia da visita, e o relatório aponta que o médico está de férias até 11 de março.

Na Unidade Básica de Saúde União, o médico concursado atende no 22 de Março, a técnica de enfermagem atende somente na segunda e sexta-feira, há grande quantidade de infiltração de água pelo forro, faltam equipamentos e climatizadores e há banheiros com problemas. Na UBS da Haller, no dia da visita dos conselheiros de saúde, foi apontado que o posto estava com as portas totalmente abertas, mas não foi encontrado nenhum profissional no local.

Por fim, o relatório detalha os profissionais e o número de fichas atendidas na Secretaria de Saúde, nas áreas de pediatria, ginecologia, dermatologia, endocrinologia e o plantão da 22 de Março.

“A conclusão do Conselho em relação às vistorias é de que na rede básica está sobrando médico, mas eles não cumprem horário. Há outros funcionários que não cumprem horário, o responsável abona essa falta, e muitas vezes o funcionário ainda recebe horas extras”, denuncia Idair Machado. Assim, “a população dirige-se ao Hospital Santo Ângelo, congestionando o atendimento e prejudicando o serviço de urgência e emergência”, acrescentam ainda os conselheiros no relatório.

O Conselho Municipal de Saúde ainda conclui que “o gestor municipal não mantém controle sobre os ESF, os quais não têm cadastro e prontuários de atendimentos”. Também aponta: “Nos postos de saúde, quando o médico chega, não cumpre sua carga horária e sim atende determinado número de fichas, ficando a unidade de saúde descoberta”.

Os integrantes do Conselho, como providências, pedem que se cumpra a Lei 3.685, de 14/03/2013, que prevê a fixação em local visível, em todos os estabelecimentos de saúde, da relação com nome, carga horária, função e horário de atendimento dos servidores. Por fim, o Conselho exige o uso de ponto digital para controlar o horário dos funcionários e médicos. 

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (CPMAQ)

O relatório do Conselho Municipal de Saúde aponta que Santo Ângelo ficou muito abaixo de vários municípios da região no CPMAQ, um programa do governo federal que dá incentivos financeiros aos municípios que possuem cobertura correta da saúde. Em 2013, Santo Ângelo recebeu R$ 111.200,00 desse programa.

A título de comparação, Santa Rosa recebeu R$ 1.644.500,00, ou seja, quase 15 vezes mais. Municípios muito menores a Santo Ângelo, como São Nicolau, Pirapó e Vitória das Missões, receberam R$ 132.000,00, mais do que o valor repassado à Capital das Missões.

Secretária de Saúde em exercício diz que já está tomando providências

Questionada sobre os apontamentos do relatório com falhas das ESFs e unidades básicas de saúde, a secretária em exercício, Claudete Cruz, disse que já fez uma reunião com todos os enfermeiros das ESFs e coordenadores de setores da Secretaria de Saúde, para falar sobre os horários de atendimento.

No encontro foi proposto o horário de atendimento das 7h às 19h, com horários de trabalho dos profissionais das 7h às 13h, e das 13h às 19h. “Para os ESFs, onde é exigida a carga de 40h, haverá um grupo que fará a supervisão”, disse ela, ao referir-se à forma de ampliar o cumprimento de horário por parte dos servidores.

Com relação à lei que prevê a fixação do nome e horário dos servidores, Claudete Cruz afirmou que começou a cumpri-la dentro da Secretaria de Saúde. “Isso deve coibir as faltas”, afirma, ao destacar que a implantação do ponto digital começará também pela Secretaria de Saúde, pelo Posto da 22 de Março e pelo Centro Social Urbano. Os três relógios de ponto digital, disse ela, já estavam à disposição da Secretaria.

Com relação à carga horária dos médicos, Claudete Cruz disse que o salário pago é baixo para a categoria – cerca de R$ 9.500,00 para uma jornada de 40 horas –, enquanto que outros municípios da região pagam mais, conforme já apontado em matéria do Jornal das Missões. A secretária em exercício afirma que este salário é importante principalmente para profissionais em início de carreira, mas há dificuldade em conseguir interessados devido à necessidade de dedicação praticamente integral. “Teremos que criar uma lei municipal para contratar os médicos em regime de 20 horas semanais”, propõe.