Coordenadoria de Educação cumpre liminares para viabilizar transporte de alunos

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14ª CRE trabalha para atender 28 liminares

A 14ª Coordenadoria Regional de Educação (14ª CRE) trabalha para atender 28 liminares, de maneira a viabilizar o transporte de aproximadamente 150 alunos da zona urbana de Santo Ângelo que estudam nas instituições estaduais. A situação é mais um desdobramento da questão que envolve o rompimento de convênio entre o município de Santo Ângelo e Estado, quanto ao transporte escolar.

A coordenadora regional de Educação, Tania Santiago, explica que para que todos os alunos tenham direito de acesso à escola garantido, uma força tarefa integrando setores jurídico, administrativo e financeiro foi construída para transportar os alunos da zona rural para as escolas do Estado. No momento, 22 carros de nove empresas fazem o transporte de aproximadamente 600 alunos das zonas rurais.

Porém, no momento, a Coordenadoria está recebendo liminares (encaminhadas por Juízes após reivindicação de pais de alunos) para também atender o transporte de estudantes de alguns bairros da zona urbana do município. A preocupação é o custo para cobrir todas as liminares, se somente em Santo Ângelo são 5 mil alunos.  “Começamos a atender estas liminares e estamos conseguindo encaixar os alunos nos carros que já existem, porém, vai chegar um ponto que não terá mais como fazer dessa forma”, explica Tania Santiago.

A base do diálogo entre município e Estado é a divisão dos custos do transporte escolar. Conforme a coordenadora, “fomos procurar o prefeito novamente para estabelecer um novo diálogo, para tentar uma nova proposta. Tratativas já foram feitas através da 14º CRE, mas não foram aceitas, então, agora, possíveis negociações devem ser feitas entre prefeitura e Secretaria de Estado de Educação ou com o governador. Portanto, se faltar transporte, não é porque nós não queremos ou o Estado não está cumprindo, nós não temos condições financeiras de cumprir e já estamos alertando a comunidade. O prefeito alega que este dinheiro economizado está sendo aplicado nas escolas municipais, mas e os alunos que estudam em escolas estaduais não moram em Santo Ângelo? Não são munícipes?”, questiona.

A coordenadora ressalta que, por enquanto, o transporte está ocorrendo normalmente, pois a 14ª CRE está conseguindo administrar as liminares (que são coletivas e individuais), e conseguindo encaixar os trasportes.

Dos 11 municípios de abrangência da 14ª CRE, somente Santo Ângelo cortou o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). O custo de contratação diária repassada pelo Governo do Estado para as empresas que estão realizado o transporte atualmente gira em torno de R$ 12.225,71, sendo previstos R$ 2.445.142,00 ao ano.