Criada comissão para discutir projeto sobre poluição sonora

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Audiência pública foi realizada na manhã da terça-feira (10)

Foi realizada na manhã de terça-feira (10) uma audiência pública, presidida pelo presidente do Legislativo, Nader Awad (PDT), referente ao projeto da “Lei do Silêncio”. A solicitação foi feita pelo vereador Everaldo de Oliveira (PDT), com apoio do vereador Osvaldir Ribeiro de Souza, o Vando (PMDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores. O projeto é de autoria do Executivo e se encontra na Câmara para ser votado.

No final do encontro, foi criada uma comissão, formada por vereadores, empresários, lideranças religiosas e Brigada Militar, e também serão convidados, para fazer parte da discussão, o Ministério Público e a Prefeitura. Entende-se que o projeto seja analisado artigo por artigo e que sejam esgotados ajustes necessários para um bem comum da coletividade.

A reunião, no Plenário Juarez Lemos, abordou a discussão e melhor detalhamento do conteúdo do projeto tanto para os vereadores quanto para representantes da comunidade. Em seu pronunciamento, Nader enfatizou que é necessário um bom senso por parte dos parlamentares, em conjunto com as autoridades, de modo que o projeto seja benéfico para todos.

O vereador Everaldo de Oliveira declarou: “Não tenho dúvidas das dificuldades de fiscalização por parte do Município e de alguns problemas que muitas entidades enfrentaram com a aprovação desta nova legislação. Em conjunto, vamos achar um bom entendimento, que seja bom para nossa comunidade. Além disso, trago subsídios jurídicos, resultado de reunião que tive em Porto Alegre, há poucos dias, com um especialista e conhecedor do assunto, demonstrando o ferimento de alguns artigos do projeto de lei, de princípios constitucionais”.

Participaram da audiência representantes de vários setores da comunidade, os vereadores Jacques Barbosa (PDT), Vinícius Makvitz (PMDB), Paulo Azeredo (PMDB) e José Martins (SDD), além do comandante do 7º RPMon, tenente-coronel José Vilmar Robaina da Jornada, capitão da BM Cristiano Brilhante e pastor Davi Severo.