Crise nas receitas municipais: União adia negociação de socorro aos prefeitos

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Os prefeitos que participaram da reunião de terça-feira (13), com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, saíram frustrados do encontro. O governo federal adiou a negociação de socorro para os municípios que vivem uma situação de crise. De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, era aguardado pelos gestores o anúncio de R$ 350 milhões por meio do repasse de uma parcela extra do FPM. Uma nova rodada de negociações ficou agendada para o dia 29 de novembro, na Capital Federal.

“Houve avanço nas negociações, mas esperávamos o anúncio de uma 13ª parcela do FPM”, lamentou Vanazzi. “Os prefeitos estão preocupados, pois sem a ajuda do governo não será possível fechar as contas”, alertou. Durante o encontro, Ideli anunciou o repasse de uma parcela única do FEX no valor de R$ 1,5 bilhão (R$ 38 milhões aos municípios gaúchos) a ser paga no dia 10 de dezembro e também se comprometeu a quitar R$ 1,6 bilhão de restos a pagar, além de renegociar a dívida dos municípios com a previdência. Segundo Vanazzi, a ministra mostrou sensibilidade com a crise dos municípios. Entretanto, os recursos anunciados são insuficientes para solucionar a crise dos municípios.

Crise dos municípios

Em situação de crise, os municípios foram afetados por sucessivas quedas no repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda foi motivada pela redução da atividade econômica e pela desoneração do IPI, imposto que compõe o FPM destinado pelo governo federal às prefeituras. A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

Riscos da crise

Em fase de encerramento de mandato, os atuais gestores devem terminar o ano sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Se descumprir essa norma, o prefeito pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa.