209 empregados ainda buscam na Justiça o recebimento dos seus direitos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que inclui o Rio Grande do Sul, divulgou na semana passada, em seu site, a lista dos maiores devedores da Justiça trabalhista gaúcha, totalizando 14.295 débitos. Na lista figuram estabelecimentos comerciais, indústrias, construtoras, empresa de vigilância, cooperativas, prestadoras de serviços, hospitais, transportadores, mineradora, além da Prefeitura de Pelotas, com 129 demandas pendentes de quitação. Esta foi a primeira vez que a instituição divulgou a nominata dos inadimplentes.
O Curtume Benoit Ltda, que fechou as portas em 2008, em Santo Ângelo, aparece em 11º da lista, com 209 dívidas sem garantia, cobradas por empregados que saíram da empresa antes e depois do seu fechamento. O valor total da dívida não foi divulgado.
RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS
As advogadas Maria Clair Windberg e Alexandra Windberg possuem o maior número de reclamatórias trabalhistas. Ao todo são ações de 55 trabalhadores. Os processos dos demais estão nas mãos de outros juristas.
Segundo Maria Clair Windberg, depois da crise financeira, em maio de 2008, o Curtume encerrou as suas produções. Com isso, os funcionários ficaram sem receber o salário do último mês trabalhado e outros créditos trabalhistas, como férias e 13º proporcional.
A Justiça do Trabalho já concedeu a sentença que analisou quais os direitos que cada trabalhador possui; depois, proferiu a execução da sentença, porém, como a empresa não possuía crédito para o pagamento das verbas trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho propôs ação no município de Três Passos, na busca de bens pessoais dos sócios.
Maria Clair disse que foram encontrados, entre outros bens, três imóveis que foram impugnados pelas partes. Um dos bens não teve a sua propriedade comprovada e o juízo do Trabalho daquela Comarca designou leilão deste imóvel, porém, sem data confirmada para acontecer. “Não se pode ter expectativa de valor a ser pago a cada funcionário, considerando que aguardamos a realização do leilão e por qual valor ele será arrematado. A partir disso, a Justiça Trabalhista de Três Passos encaminhará o valor adquirido à Santo Ângelo para que seja feito o pagamento parcial dos funcionários”, destaca.
O QUE DIZ O ADVOGADO DA EMPRESA
A reportagem tentou contato com os sócios da empresa, porém, não obteve sucesso. O advogado da empresa, Eduardo Bechorner, por sua vez, informa que os sócios não residem em Santo Ângelo, mas que mesmo assim jamais se recusaram em pagar os empregados. “Em nenhum momento a empresa se negou a pagar a dívida. Aliás, informamos a lista de todos os bens para que pudessem ser leiloados”, frisa.
Bechorner destaca que a causa do fechamento do Curtume foi a crise financeira, provocada pelo adiantamento do ICMS da exportação ao Governo do Estado, entre outros motivos.
O advogado diz que, ao todo, são 209 trabalhadores que buscam os seus direitos, sendo que 130 ingressaram na justiça após o fechamento do Curtume e o restante, antes deste momento. Esse último grupo, que é de 79 funcionários, chegou a receber parcialmente os seus direitos. Os demais trabalhadores não receberam nada.
BANCO NACIONAL DE DEVEDORES
Conforme a Justiça do Trabalho, os integrantes da lista de devedores estão cadastrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que dá suporte à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Instituído em janeiro deste ano, o documento é exigido para participação em licitações, financiamentos públicos e incentivos fiscais.
