Em Santo Ângelo são mais de 220 trabalhadores com ações ajuizadas contra a empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) divulgou recentemente a lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Nela aparece o Curtume Benoit de Santo Ângelo, em 14º lugar, que entrou em falência no mês de maio de 2008. Na época, cerca de 220 funcionários foram demitidos e acabaram entrando com recurso na Justiça para receberam seus direitos trabalhistas.
De acordo com a Justiça do Trabalho de Santo Ângelo, no mês de março deste ano os trabalhadores receberam cerca de 10% do montante da dívida em virtude de um leilão de imóveis em nome da sócia majoritária da empresa, Dioni Benoit. A venda dos terrenos ocorreu na cidade de Três Passos. Com a venda dos bens foram arrecadados R$ 236.381,17 que foram rateados de forma proporcional aos ex-funcionários conforme o crédito que cada um tinha direito.
O diretor da Secretaria de Justiça do Trabalho, Telismar Lucca, conta que o montante da dívida trabalhista do Curtume Benoit chega a mais de R$ 2,5 milhões. “É um volume bastante expressivo e o processo trabalhista fica suspenso temporariamente. No entanto, enquanto não for extinta a dívida a empresa continua sempre como devedora”, revela.
Segundo Lucca, empresas nessa condição não podem participar de licitações, financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais. Tudo porque ficam cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) – criado através da Lei 12440 de 2011. Também revela que na Justiça do Trabalho de Santo Ângelo, com abrangência em 21 municípios, são mais de 3.500 processos trabalhistas.
DÍVIDA TRABALHISTA
A advogada Maria Clair Windberg, que representa 62 ex-trabalhadores do Curtume Benoit, ressalta que esses recursos pagos equivalem apenas a 10% do montante da dívida trabalhista do Curtume Benoit com os trabalhadores. “A Justiça do Trabalho fez um grande empenho para localizar esses bens que resultaram, ao menos, no ressarcimento de parte da dívida trabalhista dessas pessoas. A Justiça entendeu o importante aspecto social diante do número de pessoas que perderam o emprego, envolvidas nessa questão”, observou.
Maria Clair conta que sua expectativa é que a Justiça encontre mais bens em nome dos proprietários do Curtume Benoit ou em nome de terceiros, caso se comprove essa situação.
LEILÃO DE BENS
Em contato com a reportagem do Jornal das Missões, o advogado do Curtume Benoit, Dari Dressler, revelou que não há mais patrimônio da empresa para ser liquidado. “Infelizmnte não tem mais como cumprir com essas obrigações de crédito. A empresa teve uma série de prejuízos com a crise no setor coureiro calçadista e também em exportações como a venda de couro para Shanghai na China. O Curtume arcou com as despesas do transporte da mercadoria e depois não recebeu pelo produto”, revela.
