Evento conta com a presença da autora da Lei Berenice Piana e é gratuito
Neste sábado, o prédio 13 da URI Santo Ângelo é palco de um debate sobre o autismo. O evento tem início hoje pela manhã, com credenciamento a partir das 8h, e conta com palestra de Berenice Piana, autora da Lei Federal 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma em dezembro de 2012, e passou a reconhecer o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência.
O tema ministrado em Santo Ângelo será “Lei Federal do Autismo e suas vivências”. Berenice é reconhecida por sua persistência e determinação. Ela é mãe de um garoto autista e lutou para que esta lei fosse aprovada no Congresso Nacional.
Durante a tarde, a partir das 13h30min, o evento terá palestra da pedagoga e pós-graduada em psicopedagogia, Shahla Piana, filha de Berenice, que abordará a temática “O Diagnóstico precoce do Autismo”. O evento é gratuito e aberto para a participação de toda comunidade.
Em entrevista concedida ao Jornal das Missões a autora da “Lei Berenice Piana”, como ficou nacionalmente conhecida, declarou que espera que as pessoas se sensibilizem com a causa e queiram aprender mais sobre o tema. “Quero convidar para que a comunidade em geral aprenda mais sobre o autismo. Hoje no Brasil são 2 milhões de autistas e no mundo são 70 milhões. A qualquer momento podemos conviver com um autista, então é importante a presença de todos”, declara Berenice.
O autismo ainda é cercado por muito preconceito mas, desde a sanção da lei Berenice Piana, os direitos de quem tem a deficiência, como é reconhecida atualmente, são garantidos. “A lei surgiu pela minha própria dificuldade de colocar o meu filho na escola. Eu não conseguia, e quando fui buscar o respaldo da lei, percebi que não existia nenhuma que protegesse o autista no Brasil.
A lei define que os autistas têm o direito de estudar e trabalhar. “Agora eles são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”, frisa.
Berenice destaca que a falta de informação é um dos principais problemas. De acordo com ela, muitas pessoas não sabem o que é o autismo e principalmente não sabem como agir com os portadores da deficiência. “Eles precisam entender o que é. Temos métodos para os autistas para que eles aprendam em sala de aula e o gestor escolar que recusar a matrícula está sujeito a multa e perda do cargo no caso de reincidência”, finaliza.
LEI BERENICE PIANA
A Lei 12.764/12 – “Lei Berenice Piana”, foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2012. Ao instituir uma política nacional, a lei concede ao autista os benefícios legais de todos os indivíduos com deficiência, incluindo desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas. E devem se beneficiar da lei não só os pacientes com diagnóstico fechado, mas também aqueles casos em que há suspeita.
Além disso, garante o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento também estão previstos assim como o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
