Definidas as dez áreas prioritárias no Processo de Participação Popular

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Assembleia que definiu prioridades para a região das Missões ocorreu no prédio 13 da URI

 Na tarde de ontem, a região das Missões participou das discussões sobre as áreas prioritárias de investimentos no Orçamento 2013 do Governo do Estado, no auditório do prédio 13 da URI.

O Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões (Corede Missões) reuniu as lideranças regionis para uma audiência pública, onde foi realizada a discussão para as áreas com prioridade no desenvolvimento da região.

Foram definidas, na ocasião, as seguintes áreas como prioritárias:

– Desenvolvimento Econômico;
– Desenvolvimento Rural;
– Saúde
– Segurança Pública;
– Irrigação;
– Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Equidade de gênero;
– Meio ambiente e Recursos Hídricos;
– Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza;
– Educação Básica, Profissional e Técnica;
– Infra-estrutura e Logística.

Foram eleitos três delegados na coordenação regional, entre seis pessoas que se inscreveram no evento: José Roberto Oliveira; Diomar Formenton e o capitão Chagas. Pelo governo serão: Fernando Sodré, Adelino Seibt e João Fioravanti. Pelo Corede representarão: Maurílio Tiecker, Sônia Bressan e Lino Pauli. No dia 28 de maio ocorre a Assembleia Municipal.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O evento contou com a participação da assessora da Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Maria da Glória Lopes Kopp, que na ocasião representou o secretário da pasta, João Motta.

A assessora destacou a importância dos debates para definir as prioridades orçamentárias. “A gente está fazendo uma discussão política, a respeito das políticas públicas de estado. É um tema da maior importância, do controle do estado pela população, é uma forma do estado se aproximar da população. Política pública é aquilo que realmente é necessidade da população, além de romper com uma prática, que é fazer planejamento em gabinetes”, salienta.

A participação popular segue etapas, como salienta Maria. “A gente está na etapa das decisões orçamentárias do Sistema Estadual de Participação Popular Cidadã. A proposta é que a gente tenha nas 28 regiões, audiências públicas. A partir do mês de maio começam as assembléias públicas municipais, que são orientadas pelas decisões tomadas aqui. Se escolhe 10 de um total de 15 temas. Esses 10 são discutidos nos municípios quando são definidas as prioridades. Quais serão os programas que serão implementados na região”.

ORÇAMENTO

O coordenador regional da Participação Popular e Cidadã nas Missões, João Fioravanti, observa que o orçamento destinado à região deverá ser o mesmo do último ano, R$ 4,4 milhões. “Este ano tem-se uma novidade, que o orçamento é via Corede. Serão elencadas, ao final do processo, 5 prioridades estratégicas de impacto regional”, salienta.

Em todo o Rio Grande do Sul, o Processo de Participação Popular terá um investimento de R$ 165 milhões, incluindo todas as regiões do estado.

Entenda o Processo de Participação Popular

– Até 30 de abril serão realizadas Audiências Públicas Regionais nas 28 Regiões do RS. Nessas Audiências serão eleitas as 10 Áreas Temáticas de cada uma das regiões, que orientarão as discussões das Assembleias Municipais;

– Nas Audiências Públicas Regionais está sendo distribuído o Caderno de Diretrizes para o Orçamento 2013, que detalha as Áreas Temáticas e orienta a formulação de demandas nas Assembleias Municipais e demandas regionais estratégicas;

– A partir das Audiências Públicas Regionais desencadeia-se o processo de Assembleias Municipais ou Microrregionais, onde serão discutidas demandas dentro das áreas priorizadas na região e eleitos delegados ao Fórum Regional da Participação Popular e Cidadã;

– Desenrolam-se a partir de junho nas 28 regiões do RS, ocasião em que serão definidas as demandas que comporão a cédula de votação regional para a Votação de Prioridades do dia 04 de julho. São compostos por delegados eleitos nas Audiências municipais (1 X 30 participantes), pela Coordenação Regional e COREDE.