‘Diminuição da maioridade penal é solução simplista’

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Para secretária estadual, solução está no investimento nas necessidades básicas dos jovens

Em roteiro de visitas pelos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) da região, a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira, esteve ontem (15) em Santo Ângelo para verificar o andamento das atividades do Case local. Ela aproveitou a estadia para visitar os veículos de comunicação e, em entrevista ao comunicador Luiz Roque Kern, no programa Rádio Visão, da Rádio Santo Ângelo, falou sobre sua posição quanto à redução da maioridade penal. “Acho que é uma resposta simplista para um problema complexo”, frisou.

A secretária destacou que há dados que demonstram que a incidência de crimes praticados por adolescentes na faixa etária entre 16 e 18 anos é de 8%.

“Por isso, achamos que a diminuição da maioridade penal não vai resolver o problema do ingresso precoce desses adolescentes no mundo de conflito com a lei, mas sim criar um novo problema, pois, se tivermos a redução da maioridade penal, o crime vai começar a recrutar faixas etárias ainda menores”, esclareceu.

OS CAMINHOS
Na visão de Juçara, o caminho para a diminuição da criminalidade entre os jovens está na prevenção. Para ela, é de responsabilidade da secretaria esclarecer à população que a prevenção requer maior presença do Estado nos territórios onde se produz mais violência.

“E, quando digo presença e prevenção, quero dizer investimentos na educação, saúde, segurança, lazer, cultura, ciências e tecnologia, mas, também, que depende de nós lutar para transformarmos nossa cultura em uma cultura de não violência”, analisou.

A população mais afetada, segundo a secretária, está nas periferias, é pobre e negra e por isso é necessário iniciar a caminhada por esse viés. “Estamos com um projeto de construção de Centros de Juventude nas regiões mais afetadas do RS, que no caso, por enquanto, se encontram na região metropolitana”, afirmou.

CASE DE SANTO ÂNGELO
Dalmir Ledur, diretor do Case de Santo Ângelo, acompanhou a secretária de Justiça e Direitos Humanos. Ele contou que a unidade de Santo Ângelo tem um limite de 40 vagas e tem hoje 38 adolescentes internos, oriundos de 97 municípios da região. “Talvez esse número reduza, pois haverá reavaliação de alguns casos que poderão ser encaminhados para semiliberdade.”