Domingo tem eleição para escolha de novos conselheiros tutelares

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Os novos titulares tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020. Foto: Daniele Angnes/JM

Em Santo Ângelo, 19 candidatos disputam cinco vagas para mandato de quatro anos. A eleição será amanhã (6), das 8h30 às 17h

Os novos titulares tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.
Foto: Daniele Angnes/JM

Amanhã (6), no horário das 8h30 às 17h, Santo Ângelo terá a oportunidade de eleger os conselheiros tutelares que trabalharão pelos próximos quatro anos em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Apesar de a existência do órgão ser bem difundida, a eleição não tem o mesmo apelo que pleitos para presidente, governadores, prefeitos e outros cargos.

Em Santo Ângelo, 19 candidatos disputam cinco vagas. Haverá 32 locais de votação – sendo oito delas no interior e um total de 120 mesários. O voto é facultativo. No município, o salário é de R$ 2,8 mil. A divulgação da eleição para os conselhos é de responsabilidade da prefeitura e o processo é organizado por uma comissão eleitoral ligada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). “O trabalho do conselheiro é muito importante porque é ele que ouvirá o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direito, por exemplo, na área de educação, saúde ou mesmo situações em que uma criança esteja sofrendo abuso, maus-tratos”, destaca o presidente da Comissão, advogado Orlando Gomes da Silva, que lidera o processo pela quinta vez.

Pode votar, pessoas a partir de 16 anos que possui título eleitoral regularizado até o dia 7 de julho de 2019. Silva observa que o principal papel do conselheiro é a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “E a eleição é a forma para legitimar o Conselho. Não há lei que puna o pai que dá uma palmada no filho, mas desde que não extrapole com o uso de agressão física ou psíquica”, frisa.

Para serem considerados aptos a participar da eleição, os candidatos passaram por rigoroso processo de seleção – que envolve prova escrita e comprovação de experiência na área da infância e da adolescência, além de comprovantes de ficha criminal sem registros.

A campanha eleitoral iniciou no dia 21 de agosto e encerrou à meia-noite de ontem (4). Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, depois deste dia a campanha somente pode acontecer nas redes sociais.

O QUE NÃO É PERMITIDO NO DIA DA ELEIÇÃO

O processo tem a fiscalização do Ministério Público (MP-RS) que é o órgão que recebe denúncias sobre irregularidades, tais como boca de urna (num raio de 100 metros do local de votação) no dia da eleição: transporte de eleitores; uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto às mesas receptoras de votos ou locais de votação. O limite de gastos com a propaganda eleitoral é de R$ 15 mil.

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