Educação municipal perde mais de R$ 170 mil por não prestar contas ao Governo em 2016

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Recursos comprometem obras estruturais em 41 escolas de Educação Infantil do Município

O Município de Santo Ângelo perdeu o repasse de recursos de mais de R$ 170 mil do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Novo Mais Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por não ter realizado a prestação de contas até prazo, que era no final de abril de 2015, na gestão do prefeito Valdir Andres.

RECURSO DO PDDE
As 41 escolas municipais de educação infantil foram prejudicadas. O secretário de Educação, Valdemir Roepke disse que em 2016, o FNDE repassaria ao Município o equivalente a R$ 140 mil do PDDE, mas como a prestação de contas foi realizada com atraso junto ao Ministério de Educação, a 2ª parcela no valor de R$ 70 mil não foi liberada.

O programa tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar e engloba várias ações com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O coordenador do PDDE do Ministério da Educação, Joaquim Rodrigues, explicou que o atraso na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação colocou o Município de Santo Ângelo na inadimplência no dia 31 de outubro de 2016 e provocou outras conseqüências. O recurso de R$ 99.645,00 que seria destinado em duas parcelas a três escolas municipais para a execução do programa Novo Mais Educação, em 2017, foi perdido em sua integralidade.

O bloqueio inicial foi de 60% do valor correspondente a 1ª parcela que deveria ter sido liberada no primeiro trimestre de 2017. A Escola Antônio Manoel perdeu R$ 18.630,00; a Escola Marcelino Champagnat R$ 9.891,00 e a Escola Eurico de Morais R$ 31.266,00; totalizando um recurso de R$ 59.787,00. “Estas escolas não perderam apenas a primeira parcela, mas a segunda também que seria o restante dos 40%”, disse Rodrigues.
Numa segunda parcela a Escola Antônio Manoel receberia R$ 12.420,00; a Marcelino Champagnat R$ 6.594,00 e a Eurico de Morais outros R$ 20.844,00. “As escolas não foram contempladas pois quando ocorreu a validação da prestação de contas percebeu-se que o Município já havia entrado para a inadimplência”, observou o coordenador do PDDE.

O POSICIONAMENTO DA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
A reportagem do JM entrou em contato com a secretária de Educação no Governo Andres, Rosa de Souza, que disse ter recebido a notícia com surpresa. Ela explicou que o problema ocorreu porque uma escola municipal entregou à Smed a prestação de contas com erros. “Na época nós pedimos para esta escola corrigir o erro e nos devolver a prestação de contas para que nossa funcionária técnica pudesse cadastrar no sistema on-line, mas a escola devolveu com atraso. Mesmo assim, a prestação de contas ocorreu e o Ministério da Educação aceitou. Até 2015, nunca tivemos bloqueio de algum recurso, por isso tomo como surpresa o fato de o Município perder este recurso”, falou Rosa de Souza.

O Ministério da Educação informou que atualmente o Município não está na inadimplente e que agora a liberação dos recursos do PDDE voltará ao normal. Já para o Mais Educação, a Prefeitura deverá fazer novo cadastro até o final deste ano, indicando as escolas para participar do programa em 2018 

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