Eleitores das Missões definem na urna e na internet onde investir R$ 4,4 milhões

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Votação ocorre na terça e quarta-feira. Serão escolhidos projetos regionais e prioridades

A população das Missões define, nos dias 6 e 7 de agosto, onde será investido o recurso de R$ 4,4 milhões destinados à região pela votação de prioridades. A votação para o orçamento estadual de 2014 ocorre em todo o Estado e define os projetos regionais e prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária do próximo ano.

Na região, o montante será distribuído em 14 projetos, nas áreas de Educação Básica Profissional e Técnica; Segurança Pública; Saúde; Desenvolvimento Rural; Cidadania; Desenvolvimento Econômico; Ensino Superior; Esporte e Turismo; Habitação.

A votação pode ser realizada em cédulas que estarão disponíveis nas prefeituras, prédios municipais, estaduais e também via internet. Ao todo, são 433 projetos que estarão em votação de acordo com as definições dos debates realizados nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O cidadão que quiser participar pode votar portando documento de identificação. Nas urnas, o processo ocorre apenas no dia 7 entre 7h e 18h. Pela internet, é possível votar com o título eleitoral no site www.participa.rs.gov.br, entre as 8h, do dia 6, até às 23h59, do dia 7.

OPORTUNIDADE DE ESCOLHA

O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões (Corede), Maurílio Tiecker, convida a população regional para que compareça às urnas ou vote pela internet, ao ressaltar que este é um processo democrático de escolha do que é mais importante para a população.

Maurílio também lembra que os municípios que levarem mais eleitores às urnas, proporcionalmente ao número total de votantes, receberão uma bonificação de 3%, 2% e 1% do total de recursos destinados à região. “Este é um modelo de participação popular no mundo, premiado inclusive pela ONU”, acrescenta Maurílio. Por fim, o presidente do Corede dá um recado aos representantes de entidades e órgãos que tiveram demandas aprovadas nos anos anteriores. “Pedimos que todos encaminhem os projetos para dar seguimento ao repasse e assim receberem os recursos. Muitos projetos estão tramitando no governo, mas tem que fazer o processo completo”, conclui.

Conforme estima Maurílio, de 8 a 10 demandas devem ser contempladas, do total de 14 disponíveis na cédula.

Reforma Política

Além da decisão sobre os projetos regionais, os gaúchos e gaúchas poderão opinar também sobre as questões da Reforma Política discutida no país. São quatro questões, que abordam o modelo de Reforma, os financiamentos de campanhas políticas e temas relacionados à participação popular, sistema eleitoral e transparência nos gastos públicos.

Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cdes.

Orçamento

O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.