Em busca de anistia para perseguidos políticos

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Advogado quer reconhecimento da União de prisões realizadas durante o regime militar foram erradas

 Santo-angelenses e missioneiros que foram perseguidos durante a ditadura militar buscam hoje, na Justiça, a anistia da União, um reconhecimento de que os atos causados contra aqueles cidadãos durante o regime militar foram errados. Pelo menos 22 pessoas de Santo Ângelo, Catuípe e Giruá foram presas após o golpe, em abril de 1964. Parte desse grupo busca ainda hoje reparação pelos danos morais sofridos na época. O advogado especialista na área cível Otavio Alberto de Campos representa cerca de dez clientes que buscam por anistia, em casos em que vem obtendo vitória em todas as instâncias da Justiça. Dos que ainda estão tramitando, Campos diz acreditar que serão vencidos.

Aos 67 anos e natural de São Borja, Otavio Campos morou em Porto Alegre de 1966 a 1968, voltou à Terra dos Presidentes e veio morar em Santo Ângelo em 1970. Formou-se em Direito no Iesa em 1975, e se pós-graduou em Direito Cível. Desde então, atua como advogado. Otavio Campos foi fundador do MDB em São Borja em 1965, integrou o Diretório, a Executiva e foi diretor da Câmara de Vereadores em 1968. Em Santo Ângelo, em 1982 assinou ficha no PMDB, partido em que milita desde então.

Em entrevista ao Jornal das Missões, Otavio fala sobre o período militar, as buscas por anistias e indenizações, a consolidação da democracia, dentre outros temas. Confira abaixo os principais trechos.

JM – Qual era o clima político na época do Golpe de 1964?

CAMPOS – O movimento de 1964 já vinha se arrastando desde 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Em 1951, quando foi presidente pela segunda vez, Getúlio retornou através do voto popular, apoiado por sindicalistas e pelos comunistas. Já naquela época houve reação dos militares, e começou aí o problema todo. Com a eleição e posterior renúncia de Jânio Quadros, tendo João Goulart (Jango) como vice, os militares não quiseram deixar Jango assumir. Ele defendia na época as reformas de base, e isso mexeu com os “grandes” da época. Ele foi apeado do poder, e não quis derramar sangue.
Conheci o Jango em São Borja – era uma pessoa muito simples, um populista e nacionalista, mas não tão carismático quanto Getúlio. Depois de uns dois anos em que os militares estavam no poder, nós, os estudantes, começamos a ver que a revolução não estava cumprindo o que prometia: não fizeram eleições, eram para estar organizando o país, então vimos que estava tomando outro rumo. Foram vários atos do governo até chegar ao AI-5 (Ato Institucional Número Cinco), em 1968. Aí endureceu de vez.

JM – O sr. buscou em documentos comprovações de que o governo militar perseguiu pessoas de Santo Ângelo e da região. Quais eram as acusações?

CAMPOS – O sistema repressivo integrava todos os órgãos de polícia, e todos corriam atrás dos chamados comunistas. Entre santo-angelenses, catuipenses e giruaenses, 22 pessoas foram presas logo após a revolução de 64, todos por motivos político-partidários, de pessoas que integravam o Movimento dos Sem-terra, Grupo dos Onze e outros. Desse grupo, nem todos foram denunciados pelo Ministério Público, e dos denunciados, todos foram absolvidos.
Cerca de dez pessoas de Santo Ângelo e de fora estão buscando anistia, que é um reconhecimento do Estado de que errou no ato de prisão daqueles cidadãos. Estou há quase 20 anos buscando a reparação dos danos causados pelo golpe de 64, para cidadãos que deram muito de si para construir a democracia.
Muitas pessoas ainda têm receio de contar a verdade, mas hoje documentos que eram confidenciais já estão à disposição. Muitos sofreram com o AI-5, inclusive teve gente que foi presa, mas que não conseguimos prova da prisão. Em alguns casos era uma prisão arbitrária, sem documentos, e houve cidadãos que faleceram em decorrência desses atos.

JM – Como está a tramitação dos processos de pessoas que buscam por anistia?

CAMPOS – A maioria das ações está no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, mas são processos que foram ganhos desde a primeira instância. A Advocacia Geral da União recorreu em todos para a instância superior, mas isso só retarda o reconhecimento de anistia. Um dos processos já foi concluído e também foi paga a indenização.
Em geral, [os clientes] são pessoas de idade, na base dos 90 anos, que sofreram danos materiais e morais. As penas ultrapassavam a figura do preso – a família ficava desprotegida, sem ter meios de sobrevivência. Aconteceram as maiores agruras.

JM – O que o motivou a buscar ações dessa área?

CAMPOS – No início, clientes de outras causas me relataram a situação em que viveram no período militar. Depois, uma lei do então governador Antônio Britto previa uma indenização de até R$ 30 mil para processos administrativos movidos na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Então começamos a colher o material que tínhamos, como inquéritos, cartas, testemunhos, fotos.
Depois, no governo do presidente Lula foram baixadas Medidas Provisórias com base no mesmo texto, para buscar reparação no Ministério da Justiça. Era a chamada Comissão da Anistia, que em alguns casos apenas reconhecia a anistia e em outras pagava indenização. A indenização vinha de duas formas, em pagamento de uma única parcela ou através de uma pensão vitalícia e continuada, para casos de funcionários do governo que perderam o emprego.
Essas eram reparações por danos materiais. Depois disso, com a documentação em mãos, fomos buscar na justiça comum a reparação por danos morais. Já vencemos uma causa e acredito que vamos conseguir vencer as outras.

JM – Como militante de esquerda, você sofreu perseguições durante a ditadura militar?

CAMPOS – Passamos por graves perseguições. Eu soube depois que fui investigado e vigiado até 1982. Vim de São Borja para Santo Ângelo em 1970, e aqui constituí família, filhas, neto. Devo tudo a esta terra. Na época, não fui para o exterior por falta de condições. Eu era de esquerda e considerado um comunista, mas jamais fui comunista, eu sou é nacionalista. Abomino repressões de esquerda e de direita, e abomino quem serviu como algoz daqueles que lutavam por um ideal. O que eles fizeram fica marcado na mente deles e dos que sofreram.

JM – Qual a sua opinião sobre os movimentos que buscam a retomada do governo militar, como a Marcha da Família?

CAMPOS – Em 1964, a Marcha da Família foi um movimento popular contra o governo instalado. Hoje não tem como reeditar isso, e por isso a Marcha em 2014 foi um fracasso. Nossa democracia ainda é um bebê que está engatinhando. Essa democracia foi construída com muito sacrifício, e por causa disso hoje podemos expor com liberdade nossa opinião. Falta muito para consolidar a nossa democracia, pelo menos mais 50 anos.
Existem desmandos hoje, mas a democracia ainda tem um custo muito barato. É preciso punir quem usa do poder para o seu benefício próprio. Eu acredito na Justiça. Os advogados, através da OAB, e a Associação Riograndense de Imprensa tiveram atuação de destaque na redemocratização do país.