Em Entre-Ijuís, presidente da Confederação Nacional dos Municípios orienta prefeitos e secretários da AMM

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Paulo Ziulkoski disse que é preciso muito cuidado nos meses que antecedem o final do mandato

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, se reuniu na tarde da última quinta-feira com prefeitos e secretários dos municípios integrantes da Associação dos Municípios das Missões. O encontro foi realizado no CTG O Grito de Sepé, em Entre-Ijuís, e contou com a participação do presidente da AMM, Ênio Coletto Carvalho, entre outros prefeitos.

Ziulkoski falou que continua tramitando o projeto de divisão dos royalties do petróleo de forma igualitária entre os municípios. Ele também fez um balanço do comportamento das receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios, o ICM, o IPVA e o ITR.

O dirigente orientou aos prefeitos sobre o último ano de mandato. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe nestes últimos oito meses de mandato do gestor público uma conduta muito rígida, em que você não pode ‘gastar demais’. Por exemplo, nos últimos dois quadrimestres se você iniciar um colégio, uma ponte, comprar um carro, uma bicicleta para a Prefeitura, você terá que pagar isso. Se não fizer, responde por crime com pena de 1 a 4 anos. Já foram vários prefeitos condenados por isso. E quando vão ver nos Restos a Pagar nos anos seguintes, verão que havia insuficiência de caixa”, explica Ziulkoski.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Ao fazer uma análise sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação, Paulo Ziulkoski afirmou que “está avançando”, mas que a própria lei determina prazos mais extensos. “Por exemplo, municípios com até 10 mil habitantes, como é o caso de muitos na região, têm até maio do ano que vem para implantar a lei, como formar um site, um banco de acesso aos dados. Mas antes tem que fornecer os dados se a população pedir”, disse ele, ao lembrar que cerca de 70 ou 80 municípios do Estado já implantaram a nova lei.

ORIENTAÇÕES PARA OS PREFEITOS

Questionado sobre as orientações a serem dadas para prefeitos que deixam o mandato e os que concorrem à reeleição, o presidente da CNM afirmou: “Oriento que os prefeitos tenham extremo cuidado na gestão. Hoje existe um elenco de normas que impõem uma conduta muito rígida. Ainda mais que estamos numa situação de crise aguda, em que a arrecadação começa a mostrar um viés de queda. Se isso ocorrer, vou ver com preocupação muitos gestores honestos terem constrangimentos quando suas contas forem examinadas”.

PLEITOS

O presidente da CNM ainda citou algumas conquistas da categoria, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, e que representa cerca de R$ 200 milhões a mais para o Rio Grande do Sul. “Poderia citar umas 20 situações. Em termos nominais são R$ 120 bilhões a mais. Mas isso que está vindo e que veio é uma gota d’água num oceano do que o Congresso faz com os municípios, o Governo Federal e o Governo do Estado, com a concentração de recursos e novas atribuições às prefeituras”, criticou.