Em júri popular, réu tem crime desclassificado e é condenado ao pagamento de multa

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No último júri popular do ano no Fórum de Santo Ângelo, na manhã de ontem (18), o réu André de Oliveira Zysko teve o crime desclassificado pelo corpo de jurados, de doloso para não doloso, e houve o estabelecimento da transação penal, proposta pelo Ministério Público (MP), situação prevista no artigo 76 da lei 9.099/95. A transação penal consiste em acordo entre o MP e o acusado que permite uma solução conciliatória do conflito.

O júri foi presidido pelo juiz Fábio Marques Welter e teve, na acusação, o promotor Márcio Rogério de Oliveira Bressan e, na defesa, o advogado Clóvis Edivon Willms. André foi a júri popular por tentativa de homicídio qualificado.

Segundo a denúncia, ele é acusado de, na noite de 19 de novembro de 2010, na Avenida Ipiranga, Bairro Kurtz, ter tentado matar Luciano Strzelecki com uma série de disparos de arma de fogo, efetuados de dentro do carro em que estava. Um dos tiros atingiu Luciano na virilha, no lado esquerdo. Ainda segundo a denúncia, o crime só não foi consumado por erro de pontaria – uma vez que não foi atingido nenhum órgão vital – e, depois, o réu fugiu do local. A principal motivação do ato seria um desentendimento durante uma ligação telefônica, após Luciano ligar para sua ex-companheira e André atender.

Com a desclassificação da tentativa de homicídio qualificado, André foi condenado por lesão corporal leve. Com a transação penal, ele pagará multa, cujo valor será depositado em conta judicial do Foro de Santo Ângelo e, posteriormente, destinado a uma instituição pública ou privada de cunho social.