Empresários e trabalhadores definem horário especial de atendimento na semana que antecede o Natal

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Foi definido em Convenção Coletiva de Trabalho o horário especial de atendimento do comércio nos dias que antecedem o Natal deste ano.

Conforme o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santo Ângelo, Plínio dos Anjos Teixeira, de 16 a 20 de dezembro, e também no dia 23, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais poderá ser das 9h às 22h, com intervalo de almoço de duas horas, mais intervalo para lanche de uma hora, ao final da tarde. As despesas com o lanche dos funcionários serão por conta da empresa, com valor mínimo de R$ 18.

No sábado, dia 21 de dezembro de 2013, o horário do atendimento no comércio será das 9h às 17h, com intervalo de almoço de duas horas. Já no domingo, dia 22 de dezembro de 2013, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais será facultativo. Para as empresas que decidirem pelo funcionamento, o horário será das 18h às 22h, devendo fornecer aos funcionários dois dias de descanso, sendo um dia antes e outro dia depois, devendo a folga ser dada no dia 27 de dezembro de 2013.

Na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, terça-feira, o funcionamento do comércio será das 9h às 17h, com intervalo de almoço de duas horas.  

Compensação de horas

Segundo estabelecido no acordo, para compensar as horas extras, a compensação será de dois dias inteiros de dispensa para cada funcionário. As datas podem ser escolhidas entre empregadores e funcionários entre os dias 26 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2013, 2 de janeiro de 2014 e 3 de março de 2014, sem a necessidade de fechamento das empresas, adotando-se um sistema de revezamento de pessoal.

Também está estabelecido que se houverem horas extraordinárias excedentes, deverão ser pagas na folha de dezembro de 2013, com o adicional de 50% para as duas primeiras horas, e 100% para as demais horas que excederem as duas primeiras, conforme a cláusula 18ª do acordo.