Entidades e agricultores de Entre-Ijuís enviam carta sobre a estiagem aos governos federal e estadual

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 Em reunião realizada na última semana, envolvendo a Câmara Municipal de Vereadores, Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação de Produtores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – Condap, Associação Comercial Industrial e de Serviços Agropecuários de Entre-Ijuís, mais comunidades do interior do município, foi elaborada uma carta, encaminhada a autoridades federais e estaduais, reclamando medidas para reduzir os efeitos da estiagem para os agricultores e a comunidade.

A carta foi remetida aos titulares dos ministérios da Fazenda, Guido Mantega; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho; à presidente da República, Dilma Rousseff; e ao governador Tarso Genro.

A carta também é assinada pelas comunidades de Esquina Gaúcha, Colônia Mousquer, Esquina Oliveira, São João Velho, Rincão dos Queiroz, Esquina Missões, Linha Pulador, Rincão da Lage, Esquina Primavera, Rincão dos Gonçalves, Farroupilha, Boqueirão, Rincão dos Martins, Carajazinho- Sede, Rincão dos Galert, Esquina Rondinha, Rincão da Cachoerinha, Esquina Marcelo, Rincão da Ressaca do Faxinal, Esquina Boa Vista, Rincão dos Peirotes, Esquina Central, Esquina Mânica, Caraguatai, São José, Presidente Vargas, Boa Esperança,

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS EM BUSCA DE SOCORRO AOS AGRICULTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM NO MUNICIPIO DE ENTRE-IJUÍS/RS.

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Entre-Ijuís-RS, com a presença de todos os seus integrantes, reuniu-se na tarde do dia 13/02/2012, em sua sede, estando presente os agricultores das comunidades abaixo relacionados, previamente convidados através da mídia falada contando ainda com as demais autoridades, representantes de instituições bancárias e sindicais, onde teve objetivo de discutir e propor medidas de socorro aos agricultores atingidos pela estiagem no município de Entre-Ijuís-RS, com os fundamentos e propostas abaixo mencionadas:

– Considerando a estiagem que afeta o Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 300 municípios efetivaram o Decreto de Emergência com perdas irreparáveis no setor agropecuário, incluindo o município de Entre-Ijuís, onde já esta comprovado o comprometimento de mais de 95% de perdas nas lavouras de verão (soja, feijão, hortaliças e demais culturas), além da quebra de mais de 50% na produção leiteira nos mesmos índices no comércio local;

– Considerando que o município de Entre-Ijuís é essencialmente agrícola, composto na maioria por agricultores familiares, que tem na atividade agropecuária (produção de grãos e pecuária leiteira) a sua única forma de subsistência;

– Considerando que mais de 700 (setecentos) agricultores plantaram suas lavouras financiadas, sendo mais de 90% através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e igual ou maior número de pequenos agricultores plantaram suas lavouras por conta própria, com dívidas pendentes junto às empresas que comercializam sementes, adubos e fungicidas para lavoura;

– Considerando o nível elevado de endividamento dos agricultores do município, com financiamentos, do Programa Mais Alimentos, Banco da Terra, Pecuária de Corte e Leiteira, Pronaf Investimento e outras modalidades de financiamentos junto às instituições bancárias.

– Considerando que os agricultores já mencionados não possuem renda para a subsistência de suas famílias para os próximos meses, não dispõem de recursos para plantio futuro, nem recursos para honrar os financiamentos já enumerados, a Câmara de Vereadores de Entre-Ijuís, através de todos seus integrantes com a participação dos agricultores e demais entidades que assinam a presente Carta, vêm requerer a todas as autoridades acima descritas:

PAUTA IMEDIATA:

1 – Que seja feito um laudo coletivo de todas as lavouras do município de Entre-Ijuís-RS com a comprovação da perda de 100% das lavouras já confirmado pelos agricultores presentes à reunião nesta casa;

2 – Que seja anistiada a exigência da comprovação de notas de sementes, adubos e fungicidas para agricultores que plantaram financiado e que acionarem o Proagro nas culturas de milho e soja;

3 – Bolsa auxílio emergencial ou cheque seca de um salário mínimo durante um ano a todos os agricultores do município de Entre-Ijuís, independentes de estarem ou não enquadrados em programas do governo;

4- Anistia ou prorrogação da parcela deste ano do financiamento do Banco da Terra para após a última prestação do contrato, mantendo-se o mesmo juro;

5 – Anistia ou prorrogação da parcela anual do financiamento do Pronaf Investimento em todas as suas modalidades, para após a última parcela do contrato mantendo-se o mesmo juro, bem como dos financiamentos do Mais Alimentos;

6 – Anistia ou prorrogação da parcela anual do financiamento de gado de corte e gado leiteiro para após a última parcela do contrato, mantendo-se o mesmo juro;

7 – Doação de milho ou trigo através da Conab, para alimentação animal durante o ano todo, para agricultores atingidos pela estiagem, proporcional ao rebanho de cada produtor;

8 – Criação de um programa permanente de armazenamento de água subsidiado pelo governo para irrigação de 5 hectares por agricultor, incluindo a tarifa de energia elétrica da irrigação e desburocratizar a questão ambiental, facilitando o aproveitamento da água de represas, rios e riachos para irrigação;

9 – Concessão mínima da carência de quatro anos para o início do pagamento de todas as dívidas renegociadas;

10 – Concessão de um bônus de no mínimo 40% de adimplência para pagamento das dívidas renegociadas;

11 – Exclusão de todas as restrições que impedem novos financiamentos aos agricultores que renegociarem suas dívidas;

12 – Criação de um programa a nível federal e estadual de troca-troca de sementes de soja, feijão e trigo;

13 – Parcelamento pelo prazo de 20 anos das dívidas já renegociadas e não pagas dos agricultores não enquadrados no Pronaf com juro máximo de 2% ao ano;

14 – Criação de um seguro agrícola para todos os agricultores que plantam com recursos próprios impedidos de financiar a lavoura em decorrência de restrição bancária, com expedição de laudo pelas prefeituras em caso de perda da lavoura por condições climáticas;

15 – Criação de um programa de incentivo às pastagens de verão e inverno, através do Governo Federal e Estadual, com subsídio de 50% do valor investido;

16 – Ampliação do valor da cobertura do Proagro Mais dos R$ 4 mil atuais para o valor de R$ 8 mil por produtor;

17 – Desburocratizar as regras atuais do Proagro Mais;

18 – Implementar um “seguro renda” para todas as culturas não financiadas para garantir a subsistência dos agricultores atingidos por condições climáticas adversas;

19 – Que sejam garantidos recursos que contemplem os agricultores atingidos pela estiagem que acessarem o Seaf – Proagro Mais;

20 – Garantia de preço mínimo e compra dos produtos agrícolas pelo Governo Federal;

21 – Que seja renovado e ampliado o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.