Secretária de Educação, Rosa Maria de Souza, comenta as novas metas do PME e a espera pela aprovação
Jornal das Missões: Qual a situação do Plano Municipal de Educação (PME) de Santo Ângelo?
Rosa Maria de Souza: O PME foi protocolado na Câmara dos Vereadores na semana passada, mas nós, no outro dia da audiência pública, já entregamos uma cópia do Plano para o Legislativo, e foi solicitado para que adiantassem a análise e votassem na última segunda-feira (22). Só que eles ainda não fizeram, e a nossa expectativa é de que seja aprovado no dia 29 (próxima segunda-feira), para que possa ser sancionado. Porém, desde que haja um protocolo na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 24, o MEC alegou que não há problema algum em relação a falta de aprovação, por já ter sido protocolado. Se a Câmara quisesse poderia ter feito uma sessão extraordinária até o dia limite, que foi ontem (24), mas isso era uma decisão deles. O município não será prejudicado em relação a isso porque eles já estão com o protocolo.
JM: Como foi o processo de criação do PME?
Rosa Maria: Inicialmente, organizamos uma Comissão Representativa com instituições de Ensino Superior, instituições de Ensino Médio, de Ensino Fundamental, de Educação Infantil, e todas as instituições que representam a comunidade educacional começaram a desenvolver este trabalho já no mês de novembro do ano passado. Primeiro nos dividimos por grupos: da Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior, Educação Especial, e, assim, nós trabalhamos nos primeiros meses. Aí começamos a intensificar as reuniões de análise e trabalhar em cima de todas as metas. O documento foi elaborado com a participação de todos os integrantes da comissão. Mas previamente, lá no mês de outubro, nós já começamos um trabalho com as comunidades escolares para colocar a participação dos pais, dos alunos, funcionários e professores na elaboração das estratégias para cumprir essas metas. O município de Santo Ângelo trabalhou com as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nós não acrescentamos metas, como teve alguns municípios que fizeram. Nós achamos que as metas do PNE estavam de acordo com as necessidades e a realidade do município. O que fizemos foi uma adaptação dessas metas a nossa realidade. Nos últimos dois meses nós trabalhamos em conjunto todo o documento.
JM: Que metas serão mais desafiadoras a serem cumpridas?
Rosa Maria: Em nível de município e de rede municipal de ensino, as metas que nós mais nos envolvemos é a Educação Infantil e Fundamental. Há a questão do fornecimento de vagas na educação infantil de zero a 3 anos, que é um dos maiores desafios, e também o compromisso de fornecer 100% de vagas para alunos de 4 a 5 anos na pré-escola até 2015. Temos as vagas, mas precisamos organizar uma estratégia de chamamento para que estes alunos venham para as escolas. Além disso, há o Ensino Fundamental, o desafio da alfabetização até os 8 anos, porque a maioria dos alunos chega a essa idade sem saber ler e escrever.
JM: Quais os prazos para que as metas sejam desenvolvidas?
Rosa Maria: Cada meta tem um prazo. Tem metas que são imediatas para o ano que vem, outras de quatro, cinco anos. Vamos esperar o Plano ser aprovado e vamos divulgar essas metas e prazos.
JM: Qual a sua expectativa quanto a aprovação do PME?
Rosa Maria: Ontem [terça-feira, dia 23] eu procurei os vereadores e solicitei sobre a importância da aprovação do PME. Esperamos que seja na próxima segunda-feira. Estamos contentes porque após a audiência pública que fizemos, eles mostraram-se mais interessados em nos apoiar, em conhecer o Plano e perceberam a importância que ele tem, pois é um plano de dez anos de duração. Sempre destaco que este é um Plano que perpassa as gestões de governo, e cuidamos para não estabelecer metas muito ousadas, porque é difícil de prever, hoje, para 2024. Fomos bem realistas em vários aspectos, até para não prejudicar as próximas administrações.
Plano Estadual de Educação é aprovado pela Assembleia
Depois de uma sessão que se prolongou por quase oito horas, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na última terça-feira (23), o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Educação, conjunto de diretrizes que orienta para a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a promoção da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais e a promoção de princípios como direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental.
Ao lado do secretário de Educação do Estado, Vieira da Cunha, o líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro, ajudou nos encaminhamentos das discussões e nas votações das 63 emendas, das quais 40 foram aprovadas. O Plano Estadual de Educação tramitava no Parlamento gaúcho desde o final do ano passado, sendo uma exigência determinada pelo Ministério da Educação que se estende também aos municípios. O prazo para aprovar os planos venceu ontem.
Das 23 metas traçadas pelo Plano Estadual para os próximos anos, a que trazia referências de ações afirmativas nas escolas sobre questões como identidade de gênero e orientação sexual foi a que causou maior polêmica e divergência entre deputados e a plateia que lotou as galerias. O Plano Estadual de Educação foi sancionado ontem pelo governador José Ivo Sartori.
54% das prefeituras não sancionaram seus planos de educação
Vários municípios brasileiros estão correndo contra o tempo para aprovar seus Planos de Educação, cujo prazo, determinado pela lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), se encerrou ontem. Embora o Rio Grande do Sul seja, em números, o Estado com mais planos sancionados, isso ocorreu em menos da metade das prefeituras (46%), de acordo com o relatório mais atualizado do Ministério da Educação (MEC), elaborado com base em dados fornecidos pelas administrações municipais.
Na última semana, com a intenção de cumprir o prazo com alguma folga, foi registrada uma média de 80 municípios sancionando suas leis por dia, conforme o MEC. Até segunda-feira (22), 73% das cidades brasileiras tinham apresentado seus planos nas Câmaras de Vereadores, o equivalente a 4.100 municípios. Desses, mais de dois mil foram aprovados.
“Isso é completamente inédito no Brasil. Nossa avaliação é muito positiva, especialmente se observarmos que praticamente todos os municípios conseguirão, até o dia 25 de junho, ter pelo menos uma proposta de plano (que nós chamamos de documento-base) elaborada”, afirmou o Ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, alertando que o número de estados e municípios com planos prontos muda a cada minuto.
Cabia aos estados e municípios elaborar e sancionar os planos de educação dentro do prazo, que não é prorrogável. Caso contrário, os gestores municipais tornam-se passíveis de punições pelo descumprimento de um dispositivo legal: o PNE.
