Ex-prefeito esclarece que maioria dos gastos com publicidade se referem a publicações obrigatórias

0
83

No último final de semana o jornal A Tribuna de Santo Ângelo divulgou informação dando conta de que a administração municipal passada, gestão 2005/2012, teria gasto aproximadamente R$ 1,7 milhão de reais em publicidade.

Sobre o assunto, o ex-prefeito Eduardo Loureiro veio a público esclarecer que, aproximadamente, 70% dos gastos apontados pelo jornal A Tribuna, se referem à chamada publicidade legal, ou seja, de veiculação obrigatória.

São publicações de leis, decretos, editais de licitações, súmulas de contratos e aditivos, que devem ser veiculadas na chamada imprensa oficial, ou seja, nos Diários Oficiais da União, do Estado e no jornal oficial do município que, durante o período divulgado, era o próprio jornal A Tribuna, contratado via licitação especificamente para a publicação dos atos oficiais.

O restante, em torno de 30% do total, se refere a campanhas institucionais e informações de interesse público. “A notícia foi publicada de forma deturpada e incompleta, pois não esclarece que a maior parte do gasto informado está relacionado à despesas obrigatórias, não cabendo ao prefeito decidir se deve ou não fazer a publicação. E sendo obrigatório, não há que se cogitar a destinação desse recurso para outra finalidade ”, esclareceu o ex-prefeito.