Fato preocupa vereadores, tendo em vista que o prazo para que a lei seja publicada expira É grande a preocupação dos vereadores de Santo Ângelo quanto ao reajuste salarial do funcionalismo público municipal. A apreensão diz respeito, principalmente, ao fato de que até o final do expediente desta quarta-feira (30), o prefeito de Santo Ângelo não protocolou projeto determinando o percentual de reposição salarial referente à inflação registrada nos últimos 12 meses.
PRAZO TERMINA NA SEGUNDA
Conforme explicou o presidente da Casa Legislativa, vereador Gilberto Corazza, o prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para a publicação da lei vai até a próxima segunda-feira (4), sendo que após essa data é vedada a possibilidade de o prefeito fixar alteração no valor dos vencimentos municipais que exceda a inflação do ano da eleição.
“O fato é que o prefeito deixou passar todos prazos para a apresentação do projeto, o que nos causa grande preocupação. Existe a promessa do projeto, mas a verdade é que até o momento nada foi protocolado na Casa Legislativa, o que impossibilita qualquer ação por parte dos vereadores”, lamentou Corazza.
ANÁLISE IMEDIATA
Ao falar sobre o assunto, o vereador Diomar Formenton, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, informou que no momento em que houver protocolo na Casa Legislativa o projeto será imediatamente analisado para que, inclusive, uma sessão extraordinária seja convocada pelo presidente da Câmara de maneira imediata.
“De forma alguma vamos prejudicar os servidores. Essa é a primeira vez que o projeto de reajuste salarial não é protocolado em tempo hábil para discussão, aprovação, sanção e publicação da lei. O que estamos solicitando ao Prefeito é que a promessa de reajuste seja efetivada e, para isso, precisamos que o projeto seja protocolado na Câmara, o que até agora não aconteceu. O que nos parece é que, na verdade, o prefeito não quer dar o reajuste do funcionalismo”, reiterou o vereador Formenton.
