Falta de fiscalização resulta em corriqueiras infrações

0
92

Departamento Municipal de Trânsito (DMT) tem apenas três agentes em Santo Ângelo

A cena se repete. Basta circular, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, na Rua Bento Gonçalves, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua XV de Novembro que o leitor irá se deparar com a imagem ao lado: diversos veículos estacionados irregularmente, dificultando a mobilidade urbana, e nenhuma fiscalização por parte do Departamento Municipal de Trânsito (DMT).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu capítulo XV (Das Infrações), artigo 181, “estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” é considerado infração grave, com penalidade de multa e remoção do veículo como medida administrativa.

Conforme o artigo 8º do CTB, as atribuições do DMT são, entre outras, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9503/97), notificando os infratores e fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar.

De acordo com o diretor do DMT em Santo Ângelo, Hugo Edgar Pires Prestes, que no momento está em férias, mas atendeu prontamente a reportagem do Jornal das Missões, atualmente o órgão conta apenas com três agentes. “Existe um número de agentes que prestaram concurso para suprir esta carência e o resultado está ‘sub judice’. Houve um problema na habilitação deles como agentes e atualmente estamos apenas com três agentes”, informou.

Prestes esclareceu ainda que os três atuam na fiscalização nas ruas e que, esporadicamente, um deles auxilia nos serviços administrativos. Entretanto, Prestes reconhece que o trabalho de fiscalização nas ruas é restrito devido ao baixo efetivo. “O trabalho de fiscalização de rua é restrito. Basicamente é feito em saídas de escolas e fiscalizações esporádicas em estacionamentos privados, como no caso de supermercados e, também, apoio a eventos em que é necessário o bloqueio de ruas”, disse, ressaltando ainda que, assim que houver a decisão sobre os concursados, eles serão admitidos imediatamente.