Falta de servidores no Judiciário ainda revolta advogados em Santo Ângelo

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Presidente da Subseção de Santo Ângelo diz que o órgão vive um verdadeiro caos

A falta de servidores no Poder Judiciário continua sendo uma das principais reclamações e pauta de reivindicações dos advogados brasileiros. Situação não diferente na Subseção de Santo Ângelo. De acordo com o atual presidente da entidade, Itaguaci Meirelles, o órgão vive um verdadeiro caos, que atinge tanto profissionais da área quanto a própria comunidade. “Parcialmente, nós já conseguimos resolver a angustiante situação da contadoria do fórum, onde processos de advogados que aguardavam cálculo tramitavam há anos. Mas ainda não é suficiente”, destaca o presidente.

O número de ações, conforme aponta o presidente, vem num crescente nos últimos anos, sem o acompanhamento da solução dos conflitos. “Para se ter uma ideia da situação, um processo que levaria um ano para ser solucionado, acaba tramitando por dois ou três. Aqueles mais demorados, de dois anos, acabam permanecendo no Judiciário por até dez anos. Isso onera as partes e os processos, além de causar um desencanto à profissão”, explica o presidente, que diz não entender por que a celeridade encontrada na justiças Eleitoral e do Trabalho não acompanha o restante do Judiciário.

Frente à OAB de Santo Ângelo desde o início do ano, Meirelles aponta que uma das conquistas da entidade foi a “devolução da subsecção aos advogados”. “Passamos a atuar numa gestão compartilhada, buscando envolver todos os profissionais. Tanto que optamos por trocar advogados que estavam historicamente frente a comissões. Demos novo fôlego aos trabalhos e oportunidade a outras pessoas”, afirma.

Durante a entrevista, o presidente falou sobre outra conquista, que é a autorização para que seja alterado o projeto de conclusão da sede da subsecção. Agora, a entidade busca recursos junto ao Judiciário para que seja realizada a reforma. O que não acontecerá se o valor não for liberado.

"O curso de direito retrata as fragilidades da educação", diz Itaguaci

Na Semana do Advogado, o Jornal das Missões não poderia deixar de questionar sobre um tema que gerou debates em âmbito nacional, durante a eleição para presidente da OAB: a restrição dos cursos de Direito no País. Há os que defendem essa tese e outros, como Meirelles, que não gostam de situar o assunto no âmbito da proibição. “Eu sou favorável à manutenção ou até à criação de novos cursos de Direito. Desde que haja qualidade no ensino”, diz Itaguaci.

O País, na visão do presidente da OAB, não cuida de seus jovens. Não investe em ensino e isso acaba repercutindo em sala de aula, com alunos pouco preparados e professores desmotivados. “E isso acaba estourando no Ensino Superior. O curso de Direito é o que melhor demonstra a deficiência da educação no País. Prova disso é o ranking da OAB, que revela a (des) preparação do estudante”, disse.

MEIRELLES é favorável a uma ampla reforma política

Questionado sobre as propostas de reforma política, que tomam os debates em âmbito nacional, Meirelles diz ser contra a minirreforma, “proposta na calada da noite”. “Esse é um processo que não pode obter livre trânsito na Câmara dos Deputados e no Senado. Trata-se de um regresso ao País. Eu sou, sim, favorável a mudanças, mas a uma ampla reforma política, que realmente corrija distorções”, explica o presidente da OAB.

O que falta no Brasil, de acordo com Meirelles, é uma reforma na educação. Uma reestruturação dos referenciais éticos. “Não adianta mudar as regras do cenário se não mudarmos os paradigmas que iluminam as condutas dos políticos. Por isso não acredito que um plebiscito resolverá a questão. Não temos maturidade política para este processo. Mas podemos realizar vários plebiscitos. Podemos e devemos colocar o assunto da reforma política em pauta”, comenta.

Como exemplo da falta de preparação, o presidente da OAB cita o fato da população não se indignar com questões básicas, como os bancos que lucram alto e que não conseguem respeitar seus clientes, com o cumprimento da permanência mínima na fila para atendimento. “Eu volto a afirmar: não acredito em mudanças se não for pela base, através da educação. Sou favorável ao financiamento público de campanha, desde que criminalizem, como crime hediondo, aqueles que violarem essa situação. Se fraudar, perde o mandato e permanece pelo menos seis meses na cadeia. Aí, sim, teremos mudanças”, frisa.