Para participar é preciso ser maior de 21 anos e não ser usuário de substâncias psicoativas
Uma lei sancionada em maio de 2012 pelo prefeito Eduardo Loureiro permitirá, a partir de agora, que crianças e adolescentes possam conviver em casas de famílias de Santo Ângelo, durante um período máximo de dois anos. É o Programa de Guarda Temporária Subsidiada, denominado “Família Acolhedora”, lançado à comunidade na manhã de terça-feira (10), no salão do júri do Fórum de Santo Ângelo.
O programa Família Acolhedora se propõe a cadastrar e preparar as famílias da comunidade para acolherem provisoriamente uma criança ou adolescente que tenha seus direitos ameaçados ou violados (vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono e órfãos) e que necessitam de proteção, sempre com determinação judicial.
PROJETO NÃO É ADOÇÃO
O titular do Juizado da Infância e Juventude, juiz de Direito Luis Carlos Rosa, diz que poderão ser acolhidas crianças e adolescentes de zero até 18 anos. Atualmente, a maioria delas – em torno de 70 – vive no Centro de Apoio, Lar do Menino e Centro de Acolhimento Martinho Lutero. “De fato a família acolhedora assume papel de parceiro no atendimento à criança ou adolescente e na preparação para o retorno à família de origem ou encaminhamento em adoção. A família acolhedora receberá acompanhamento e orientação da equipe técnica, bem como subsídio financeiro”, destaca.
Rosa enfatiza que o projeto não se trata de adoção, mas de uma guarda temporária com ajuda financeira de um salário mínimo por mês, por criança, subsidiada pela Prefeitura de Santo Ângelo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
OBJETIVOS
Os objetivos do projeto são: garantir às crianças e adolescentes que necessitam de proteção, na forma do artigo 101, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento provisório por famílias substitutas de apoio, respeito e direito à convivência em ambiente familiar e comunitário; oferecer apoio, acompanhamento e encaminhamento às famílias de origem, favorecendo a reestruturação para o retorno da família, sempre que possível; e contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
APOIO DO MUNICÍPIO
O prefeito Eduardo Loureiro destaca que o projeto vai mobilizar a rede em torno da família vulnerabilizada em busca de alternativas para a melhoria do convívio familiar e comunitário. “Quero cumprimentar a todas as pessoas envolvidas nessa iniciativa que tem o apoio do Poder Público através do Creas, que atende os casos mais complexos envolvendo crianças e adolescentes do município”, fala.
INSCRIÇÕES
Para participar do projeto é preciso efetuar inscrição no Centro de Referência Especializada da Assistência Social – Creas (Rua Antunes Ribas, esquina com a Rua Cordeiro de Farias, 3397), com a pedagoga Fernanda.
SOBRE A ADOÇÃO
O juiz de Direito Luis Carlos Rosa informa que em Santo Ângelo há seis crianças em estágio de convivência para serem adotadas. Outras três já estão com a destituição do poder decretado.
Ao todo, são 43 pessoas ou casais habilitados para a adoção, cujos processos passam pelo Poder Judiciário, do contrário é ilegal.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
– Pessoas maiores de 21 anos, sem restrição quanto a sexo e estado civil;
– Idoneidade moral;
– Nenhum membro da Família Acolhedora poderá fazer uso de substâncias psicoativas ilícitas;
– Que não haja interesse em adoção;
– Residir no município de Santo Ângelo;
– Disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e amor às crianças e adolescentes;
– Parecer psicossocial favorável.
