Famurs defende autonomia de 30 municípios com emancipação em risco

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A Famurs irá buscar apoio da Assembleia Legislativa para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar que interrompe o processo emancipatório de Pinto Bandeira. Se acolhida, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4711 pode provocar um efeito cascata e contestar a independência administrativa de 29 outros municípios. A decisão da Federação foi apresentada na terça-feira (10) pelo presidente Mariovane Weis durante entrevista coletiva realizada na sede da entidade.

"Se os municípios retornarem à condição de distrito, cerca de R$ 300 milhões deixarão de ser repassados para o nosso Estado", estimou o presidente da Famurs, ao calcular os danos que o processo pode acarretar. "Fora os prejuízos com a extinção da estrutura política construída e com a autoestima dos moradores destas comunidades", acrescentou.

Ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ADIn 4711 requereu a inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 13.587/2010, com base na qual Pinto Bandeira se emancipou. Entretanto, o processo remonta uma antiga ação judicial que questiona leis semelhantes aprovadas pelo Estado na década de 90. Se deferida a cautelar, como pleiteia o procurador, todos os 29 municípios criados após esta data correm o risco de perder o status atual.

São eles: Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Santa Margarida do Sul; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.

Nos próximos dias, a Famurs irá agendar audiência com o presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde, com o intuito de convocar o Parlamento a defender, junto ao Supremo, a manutenção da condição dos municípios.