Fecha o cerco contra as Apaes

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Modificação na Meta 4 do PNE poderá levar ao fechamento das entidades

Há medo e indignação em meio aos dirigentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), em todo o País. Isso porque o Senado pretende votar, nos próximos dias, o Plano Nacional de Educação (PNE), que possui em seu texto a chamada Meta 4. Neste trecho, há uma modificação feita pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que, se aprovada, levará ao fechamento das entidades.

O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE), que diz que o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

Isso retiraria de entidades como a Apae a possibilidade de oferecer, como ocorre hoje em dia, o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede básica. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades, a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra “preferencialmente” na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Nós estávamos mais tranquilos porque o projeto precisava passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Educação, antes de ir a plenário. Mas, com a mobilização dos estudantes, o PNE foi colocado em regime de urgência – já que trata da destinação de 10% do PIB à educação. Se a proposta for aprovada, com essa alteração, terminam as escolas especiais em todo o País. Nós não teremos condições de funcionar estando irregulares, ainda mais sem o repasse de recursos”, destaca a gerente administrativa da Apae Raio de Sol de Santo Ângelo, Jânira Mânica.

Com a intervenção do senador Paulo Paim (PT), o projeto retornou às comissões. O que significa, na prática, mais tempo às escolas especiais. Tempo para ir às ruas, como aconteceu nesta semana em Brasília, e para pressionar demais lideranças políticas a votar contra a modificação da Meta 4. “Essa luta começou quando o PT assumiu. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que as escolas especiais também receberiam o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Esse é o mesmo recurso destinado às escolas regulares”, comenta a presidente da Apae.

A resistência vem no sentido da associação ter cinco alunos para cada professor, enquanto que as escolas regulares trabalham com 30 estudantes para cada educador. “O governo federal vem diminuindo nossa matrícula, até zerar em 2018. Em 2011, para se ter uma ideia, recebíamos recurso para atender 306 alunos. Em 2012, esse valor caiu para 206 atendidos. Agora, para 197. E isso vai cair gradativamente, até que a chamada ‘inclusão’ finalmente ocorra nas escolas regulares”, destaca Jânira.

Senador participa de audiência pública sobre as Apaes

Em contato com a redação do Jornal das Missões, o senador Paulo Paim (PT) adiantou que permanecerá afirmando a necessidade de se manter o termo “preferencialmente” ao texto. Na manhã de quinta-feira (15), o petista participou de uma audiência pública em Brasília, com representantes das Apaes, Ministério da Educação e outros setores. “Não há uma opinião unânime se as escolas regulares estão preparadas para receber esses alunos. Mas ninguém é contra o ensino inclusivo. Entendemos, apenas, que há pessoas que necessitam de cuidados especiais”, comenta o senador.

O PNE, segundo ele, irá à votação ainda em setembro. Enquanto isso, em Santo Ângelo, será realizada uma mobilização envolvendo alunos, Apae e comunidade em geral. Em meio à programação, está uma caminhada, agendada para o dia 27 deste mês.

“As escolas regulares não estão preparadas para receber estes alunos”, afirma Jânira Mânica

Com 340 alunos, a Apae Raio de Sol vem recebendo auxílio da prefeitura municipal e da comunidade, que ajuda na manutenção de serviços e profissionais. Na teoria, 60% do valor do Fundeb seria direcionado ao pagamento dos professores, enquanto que 40% se destinaria à manutenção dos serviços. O que já não é possível. Todo o montante vem sendo direcionado ao pagamento da equipe, enquanto que demais serviços dependem de outras ações, como a arrecadação de recursos através do imposto de renda – que gerou, somente no último ano, R$ 168 mil à entidade. “Apenas em Santo Ângelo, chegamos a receber 15 novas crianças ou jovens por mês, para avaliação. Temos, atualmente, 35 bebês com necessidades especiais, e esse número só tem aumentado, o que realmente nos preocupa”, explica a diretora pedagógica da Apae de Santo Ângelo, Ângela de Almeida.

Questionada, Ângela disse não ser contra o direcionamento da criança a escolas regulares. Desde que os pais tenham a opção de escolher se querem manter seus filhos em escolas normais ou especiais. “Não é um espaço físico que faz a inclusão”, defende a diretora.

Para Jânira Mânica, as escolas regulares não estão preparadas para receber estes alunos. Segundo ela, o próprio governo, em suas campanhas, trata a deficiência como restrita a cadeirantes ou surdos, sendo que há um universo muito mais amplo e grave existente nas Apaes. “Nós trabalhamos com deficientes intelectuais e multifuncionais. Pessoas que ninguém quer. Que vão ficar à revelia de professores que não os querem. Nós lutamos pela inclusão, mais do que qualquer pessoa. Mas uma inclusão sem exclusão. De que adianta ele estar numa escola regular sem atendimento, sem amigos, sem reconhecimento? Será que o governo está percebendo que a inclusão está além disso, que a escola é apenas uma consequência e que a família é a primeira instância para essa inclusão? Nós pensamos em tudo isso”, frisa Jânira.

De acordo com a gerente administrativa, a Apae sabe quando deve incluir uma criança ou jovem à sociedade. Tanto que, no ano passado, 12 jovens foram inseridos na escola regular.