Governo Municipal cria Serviço de Informação ao Cidadão

0
82

Santo-angelenses já podem ter acesso a dados oficiais do Executivo. Desde a última quarta-feira, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), que passou a valer em todo o Brasil, a Secretaria da Administração da Prefeitura de Santo Ângelo oferece mais um atendimento e orientação para a população a partir de que o princípio fundamental do acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) funciona no saguão do prédio da Prefeitura das 8h30min às 11h30min e das 13h às 16h.

A Prefeitura informou que antes da lei entrar em vigor já atendia diversas demandas de informações, através do Portal da Transparência no site www.santoangelo.rs.gov.br, onde estão disponibilizadas informações sobre os recursos públicos. A nova lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Conforme o tipo de informação que o cidadão necessitar, os dados são fornecidos imediatamente pela funcionária responsável pelo atendimento. As demais informações solicitadas serão fornecidas conforme os prazos estabelecidos pela nova lei.