Homologado acordo entre Ministério Público Federal e América Latina Logística

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Empresa deverá repassar recursos e efetuar investimentos nas ferrovias da região

Foi homologado, na sexta-feira (22), pela Justiça de Santo Ângelo, o acordo entre o Ministério Público Federal e a América Latina Logística (ALL) Malha Sul que encaminha uma solução para o impasse depois que a empresa foi acionada por não cumprir compromissos, previstos em contrato, quando assumiram as ferrovias da região. Em 2003, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa. O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da ALL Malha Sul, Alexandre Santoro.

De acordo com o procurador da República, Osmar Veronese, o contrato de concessão de ferrovias para a ALL estabelecia alternativas às ferrovias da região e que duas audiências públicas foram realizadas para resolver essa questão. “Os moldes desse Termo de Ajustamento de Conduta foi o único do país feito, nesse porte. Em 2008, a execução do TAC estabeleceu multas de R$ 5 mil por dia”, conta.

ACORDO

Osmar Veronese revela que esse acordo firmado estabelece uma série de compromissos que foram assumidos pela ALL. Um dos pontos prevê o repasse de R$ 6 a R$ 7 milhões para revitalização do trecho ferroviário entre Cruz Alta e Santa Rosa. Também, R$ 1,4 milhão para revitalização do desvio em Giruá para que os trilhos cheguem até a Cotap, com objetivo de aumento da velocidade do tráfego. A obra deverá ser concluída em abril de 2014. Além disso, a ALL deverá fazer o pagamento de R$ 8 milhões, em seis parcelas, para depósito em juízo. Os recursos serão repassados, posteriormente, para uma conta destinada a projetos sociais dos municípios de Santo Ângelo, Ijuí, Catuípe, Santa Rosa, Giruá, Guarani das Missões, São Luiz Gonzaga, Rolador e Cerro Largo. Essa verba vai ser liberada somente com aprovação do Ministério Público e o juiz federal Marcelo Morales, que fiscalizará os repasses.

A ALL também se comprometeu em fazer um estudo de viabilidade para revitalização do trecho de ferrovia entre Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga.

PORTO SECO

Outro compromisso assumido pela ALL será a colocação de ao menos um terminal em cada cidade da região por onde passa a ferrovia, visando o carregamento de carga ativa. A ALL, em parceria com a Brado Logística, também terá 120 dias para apresentar um estudo de viabilidade para instalação de um porto seco de movimentação de contêineres.

EMPRESAS INTERESSADAS

O procurador da República, Osmar Veronese, também revela que existem empresas no setor metal-mecânica, frigoríficos e armazenamento de grãos interessadas na revitalização das ferrovias. Veronese explica que a Camera, inclusive, fechou parceria com a Cotap de Giruá para utilizar a grande estrutura que a cooperativa tem para armazenamento de grãos, hoje desativada. “A ideia da Camera é transportar 30 vagões por dia de grãos aos Porto de Rio Grande. Essa medida poderá facilitar que o mesmo transporte possa trazer insumos e material de construção para a região, viabilizando o fortalecimento das ferrovias”, comenta.

TREM TURÍSTICO

O projeto do Trem Turístico também entrou na pauta da audiência do Ministério Público com a ALL. A ideia é que a ALL também possa efetuar uma parceria para que o projeto seja viabilizado, garantindo a qualidade do trecho da ferrovia, assim como indicar possíveis operadoras deste serviço que atuam na sua malha ferroviária.