Impasse entre associação e Município leva Natal Cidade dos Anjos à Justiça

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Município não pode realizar Parada de Natal, Vitrais de Natal e Angelis, sob pena de multa

Alvo de polêmica nos últimos dias, o Natal Cidade dos Anjos virou caso de Justiça. Uma audiência foi realizada na tarde da última quarta-feira (29), no Fórum de Santo Ângelo, entre a Associação Cultural das Hortênsias, de Canela, e Prefeitura. A acusação parte da associação, que requer judicialmente a entrega do material de decoração e pagamento do restante do valor acordado por ter realizado o Natal Cidade dos Anjos de 2013. Estiveram presentes na audiência o advogado representante da Associação Cultural das Hortênsias, Guilherme Rizzo, o presidente da associação, Alfio Maggi D’Ávila, e o secretário municipal de Turismo e Esportes, Marcos Mattos, representando o Município.

A audiência foi marcada a partir de um pedido de liminar da associação de busca e apreensão, bem como de sequestro de bens. A juíza Marta Martins Moreira, da 2ª Vara Cível, no entanto, indeferiu o pedido da associação, mas, em proteção ao direito autoral, determinou que o Município se abstivesse de reproduzir os espetáculos Parada de Natal, Vitrais de Natal e Angelis, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada apresentação realizada. Da decisão, cabe recurso.

O CASO
A Associação Cultural das Hortênsias entrou na Justiça solicitando que o Município devolvesse o material utilizado para o Natal Cidade dos Anjos de 2013 pelo compromisso firmado de forma verbal entre as partes de que, caso firmado o contrato para execução de Natais até 2016, a associação entregaria seu legado artístico ao Município. Porém, como não houve confirmação do Município na continuidade da contratação, a entidade entrou com ação para reaver as obras de sua criação.

O Município, por sua vez, apresentou a versão à Justiça de que não houve assinatura porque o Executivo não concordou com o prazo de que a parceria seria até 2016, mas não por objeção quanto à doação dos bens. As testemunhas trazidas pela associação não sabiam nada sobre a doação, já as apresentadas pelo Município afirmaram que sempre foi frisado pelos integrantes da associação que os bens permaneceriam em Santo Ângelo.

‘MUNICÍPIO AGIU DE MÁ-FÉ’, DIZ ADVOGADO DA ASSOCIAÇÃO
Guilherme Rizzo, advogado representante da Associação Cultural das Hortênsias, foi enfático quando afirmou que o Município agiu de má-fé ao não assinar um acordo feito, num primeiro momento, de forma verbal com a associação.

“A verdade é que o Município acenou com uma possibilidade de assinar por quatro anos e negociou com isso. Inclusive, existe um termo entre o Município e a associação que só não foi assinado porque o Município, na última hora, de má-fé, não quis assinar”, afirma.

“A desculpa do Município é de que a lei de licitações não pode fazer nenhum tipo de contrato com mais de um ano, mas isso não é verdade. A lei de licitações é muito clara e prevê que todas as contratações podem, sim, ser feitas em até 60 meses”, diz.

O advogado ressalta que, na sua visão, esse é um ato lamentável, pois “os gestores, criadores culturais e artistas tiveram seu direito de propriedade sobre a criação retirado”.

O advogado destaca que nunca houve um ato de doação por parte do presidente da associação para a Prefeitura e, por isso, pretende recorrer da decisão da Justiça em deixar para o Município o material de criação da associação.

“Ela (a juíza) entende por direitos autorais apenas os espetáculos, e não os bens móveis, o que é um equívoco, pois, nessa concepção, ela poderia dizer que um quadro da Mona Lisa não tem direito autoral”, afirma.

‘MUNICÍPIO É O PROPRIETÁRIO DA DECORAÇÃO’, AFIRMA MARCOS MATTOS
“Todo o material produzido para o evento Natal Cidade dos Anjos foi doado para a Prefeitura. Recebemos da associação em janeiro e locamos um pavilhão para guardar o material. A juíza determinou isso e fez justiça”, enfatiza o secretário municipal de Turismo e Esportes Marcos Mattos. Questionado sobre a possibilidade de o Natal Cidade dos Anjos de 2014 ser afetado em função da decisão judicial de suspender três apresentações culturais, o secretário afirma que não haverá mudanças na programação, pois os espetáculos serão substituídos. “A juíza proibiu a Prefeitura de realizar os espetáculos tal qual eles foram apresentados em 2013, mas podemos fazer outros eventos e é o que faremos”, explica.

Quanto ao fato de a Prefeitura não ter assinado o contrato antes acordado verbalmente, Mattos diz que o Município não deve nada e é uma inverdade que a Prefeitura tenha contratado a associação. “Nós apenas chamamos a associação e pedimos a apresentação de um projeto e, após, começamos a trabalhar na busca do patrocínio”, afirma.

Sobre uma possível dívida de R$ 125 mil, o secretário diz que ela não existe. “Nós não reconhecemos, sabemos que não existe porque foi uma redução no orçamento que eles fizeram. Lá no início se discutiu que poderíamos fazer um projeto para quatro anos e nós até cogitamos, mas a Prefeitura não pode assinar contrato por mais de um ano. A lei de licitações não permite”, diz.

Para este ano, o Natal Cidade dos Anjos já tem uma nova empresa trabalhando nos projetos de apresentação e decoração. A empresa, segundo Marcos Mattos, é a Visualfarm, pioneira na área de tecnologia e projeção. “Essa foi a empresa que, inclusive, realizou o espetáculo de abertura do estádio Beira-Rio.” O investimento será de R$ 260 mil.