Concluída em novembro de 2013, unidade foi inaugurada ontem. Mas ainda não está em funcionamento
As obras da unidade de saúde do Presídio Regional de Santo Ângelo, concluídas em novembro de 2013, foram inauguradas na manhã de ontem (20), na presença do superintendente adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Irineu Koch, que representou o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels. Entretanto, para entrar em funcionamento, faltam os equipamentos. A unidade terá capacidade para atender os quase 350 apenados do Presídio Regional e do Instituto Penal de Santo Ângelo.
Estiveram presentes na solenidade, além do superintendente adjunto da Susepe, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, e a vice-prefeita Nara Damião, a juíza do Trabalho, Raquel Nenê Santos, o promotor de Justiça Criminal, José Garibaldi Machado, o delegado-chefe da Polícia Federal de Santo Ângelo, José Dinarte de Castro Silveira, o coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde, Lói Roque Biacchi, a coordenadora substituta da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde, Fátima Moor, o presidente da subseção de Santo Ângelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Itaguaci Meirelles Corrêa, o diretor farmacêutico da Secretaria Municipal da Saúde, Rodrigo Trevisan, e a esposa do homenageado com o nome da unidade, Elaine Scalcão.
A UNIDADE DE SAÚDE
A unidade, que leva o nome de Jorge José Scalcão, funcionará como um posto de saúde e terá ambientes como posto de enfermagem, sala de esterilização, de lavagem e descontaminação, sala de coleta, de curativo, além de consultórios médicos, odontológico e psicológico. A segurança será feita pela Susepe, durante todo o período de atendimento da unidade de saúde, com agentes plantonistas.
De acordo com o administrador do presídio, João Mauri Sarzi Eich, os profissionais que trabalharão, como dentista, assistente social, psicólogo e biomédico, já estão contratados pelo Estado. Segundo Eich, compete ao Município a contratação de um médico e de um técnico em enfermagem. O pagamento destes profissionais será feito com recursos oriundos de verba federal.
Além dos profissionais para atuar na unidade de saúde, ainda faltam ser adquiridos os equipamentos para o local entrar em funcionamento. “Depende agora do convênio entre Município, União e Estado para a liberação da verba para que sejam comprados os equipamentos”, explicou Eich.
‘MELHOR UNIDADE PRISIONAL DE SAÚDE DO BRASIL’
Em seu pronunciamento, o superintendente adjunto da Susepe agradeceu ao Ministério Público do Trabalho, representado pela juíza Raquel Nenê Santos, pela captação e destinação dos cerca de R$ 95 mil investidos na obra, que foi toda construída com mão de obra dos apenados. Koch salientou ainda que a unidade de saúde está entre as melhores do País. “Há alguns meses, em conversa com o juiz-corregedor Eduardo Ernesto Lucas Almada, ele disse que viria à região e eu disse para ele conhecer as instalações desta unidade de saúde, que seria a melhor do estado do Rio Grande do Sul. Ao retornar, ele me disse que não é a melhor unidade de saúde do Estado e sim a melhor de todo o sistema prisional do Brasil”, comemorou Koch.
SEM PREVISÃO PARA A VINDA DOS EQUIPAMENTOS
Koch explicou ainda que não há previsão para a compra dos equipamentos e não descartou novo aporte financeiro, oriundo do Ministério Público do Trabalho, para a aquisição dos materiais. “Data exata, a gente não tem, já foi feito todo o encaminhamento burocrático, talvez a gente consiga nesta gestão, até dezembro. Estamos procurando, além do projeto inicial, que é essa pactuação entre Estado, Município e governo federal e que estariam incluídos estes equipamentos. Mas, se não conseguirmos por meio desta portaria, vamos tentar outro projeto com o Ministério Público do Trabalho. Temos esta outra via também”, destacou o superintendente.
Questionado sobre a população carcerária do Presídio Regional, que está em 207 apenados, em relação à capacidade, que é de 162 presos, Koch argumentou que, dentro da realidade prisional atual, é aceitável. “A diferença não é tão grande em comparação com outros presídios que estão duas ou três vezes acima da capacidade. Mas é importante salientar que a gestão atual está criando 4.230 novas vagas até dezembro. Então praticamente todas as vagas do regime fechado estarão zeradas, não teremos mais o problema de superlotação no estado do Rio Grande do Sul”, vislumbrou.
LIDERANÇAS LAMENTAM FALTA DE EQUIPAMENTOS
Em seu pronunciamento, a coordenadora substituta da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde fez um apelo à Prefeitura para a aquisição dos equipamentos. “Nós aguardamos, sim, esperamos com ansiedade até os equipamentos. Passou o tempo para a aquisição e agora terá de entrar no orçamento 2015. Então, prefeito e vice, levem o nosso apelo para que entre neste orçamento o mais urgente possível”, disse Fátima Moor.
Na mesma linha, o presidente da subseção local da OAB Itaguaci Meirelles Corrêa parabenizou os responsáveis pela iniciativa da construção da unidade e lamentou que ela não possa estar em funcionamento por falta de equipamentos. “Os encarcerados são pessoas que já perderam a liberdade, então nada mais justo que tenham um atendimento de nível. A saúde pública com a liberdade tem uma magnitude; a saúde pública sem a liberdade tem uma conotação mais forte e mais dolorida. Mas, senhor prefeito, senhor Irineu e demais pessoas, eu estou emocionado pela inauguração do prédio, mas estou triste porque imaginava aqui, além da inauguração, também o início do atendimento efetivo”, declarou Itaguaci.
“A OAB quer reverenciar todos os que, sem medir esforços, tornaram possível a materialização física do prédio. Mas nos colocamos à disposição para intermediar, com toda a nossa estrutura, que tenhamos aqui a instrumentalização física e humana daquelas pessoas que são indispensáveis para que o atendimento efetivamente seja materializado e tenhamos, então, uma prestação efetiva do serviço em prol da saúde da população carcerária”, concluiu o presidente da OAB.
SECRETÁRIA AFIRMA QUE CONVÊNIO FOI ASSINADO
Em contato com a reportagem do Jornal das Missões na tarde de ontem, a agente penitenciária administrativa da 3ª Delegacia Penitenciária, Juliana Liberalesso Hennemann, destacou que a secretária municipal de Saúde, Claudete Maria Silva da Cruz, entrou em contato com a instituição para informar que a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi feita em tempo hábil pela Prefeitura de Santo Ângelo. “Essa adesão foi feita. O que falta é o cadastro dos profissionais no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde para a Prefeitura receber os R$ 30 mil mensais para o pagamento destes profissionais”, explicou Juliana.
Quanto ao convênio para a liberação de recursos visando à aquisição dos equipamentos necessários para que a unidade de saúde prisional entre em funcionamento, a secretária Claudete Cruz informou à Delegacia Prisional que o convênio também já foi assinado e que os R$ 80 mil entraram no orçamento de 2015. “Já consultamos o Protocolo de Registros no sistema e podemos confirmar que a assinatura do convênio já foi feita”, enfatizou Juliana.
