Maior queda foi registrada em Garruchos, com 42,3% menos recursos em relação a 2012
O percentual de cada prefeitura no rateio das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cairá em 218 cidades gaúchas em 2014. De acordo com estudo da Área de Receitas Municipais da Famurs, os índices da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul levam em conta a base econômica de 2011 e 2012. “Nesses anos tivemos uma queda na produção agrícola, devido à estiagem, chuva intensas, granizo e vendavais”, comenta o presidente da Famurs, Valdir Andres. “Esta queda no recebimento de repasses do ICMS deve agravar ainda mais a crise dos municípios”, lamenta Andres.
Dos 497 municípios, 273 registraram alta e seis não tiveram variação no índice de retorno do ICMS – tributo estadual repartido entre o governo (75%) e as prefeituras (25%). As prefeituras que discordarem dos dados têm até 24 de setembro para protocolarem recurso junto à instituição responsável.
A maior queda – de 42,3% em relação a 2012 – foi registrada na cidade de Garruchos, na fronteira com a Argentina. Para o prefeito Carlos Cardinal, a redução deve-se à política de desoneração do Governo Federal, que prejudicou a arrecadação das conversoras de energia do município. “Estamos estudando entrar na justiça para contestar esse índice”, garante Cardinal.
A maior elevação ocorreu no município de Alpestre, no norte do Estado. O índice de retorno do ICMS cresceu 70%, totalizando uma receita extra de R$ 4 milhões, informa o prefeito Alfredo de Moura. Conforme ele, o aumento é resultado da geração de energia da usina hidrelétrica Foz do Chapecó.
Em Santo Ângelo, o índice cairá 3% de 2013 para 2014, porém o município manterá a mesma posição (49º no RS). Veja na tabela como ficarão os índices nas prefeituras da região.
Os prefeitos que também desejarem questionar os índices devem recorrer a um dos quatro órgãos de origem. São eles: Secretaria da Fazenda, para questionar Valor Adicionado Fiscal (VAF), produção primária e Programa de Integração Tributária (PIT); Fundação de Economia e Estatística (FEE), para questionar o tamanho da população; Secretaria de Agricultura, para questionar a área do município; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para questionar o número de propriedades rurais.
Secretários alertam para concentração do ICMS
Os secretários municipais de Fazenda do Rio Grande do Sul estão preocupados com a centralização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores alertam que o recurso está concentrado nos municípios mais ricos. Conforme levantamento da Famurs, 50% de toda a receita do ICMS é direcionada para somente 30 municípios.
Apenas dez cidades gaúchas são responsáveis por um terço de toda a arrecadação do tributo no Estado. São elas: Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Rio Grande, Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Bento Gonçalves.
Para a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o setor industrial é o maior responsável pelo retorno do ICMS. “Como 75% do índice tem base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), e quem mais produz o VAF é o setor industrial, os municípios com indústrias concentram o recurso”, explica.Em 2013, o imposto deve representar uma receita de R$ 5,8 bilhões para as prefeituras. A divulgação do orçamento de ICMS dos municípios em 2014 está prevista para acontecer na segunda quinzena de setembro. Os dados sobre o índice de retorno do ICMS dos municípios estão publicados no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2013.
