Notícia foi dada às famílias durante audiência pública com defensores públicos
A situação das famílias que moram nos bairros Santo Antônio e São João, às margens da ERS-344 em Santo Ângelo, teve um avanço na tarde de ontem. Durante audiência pública no Centro Municipal de Cultura, o secretário municipal de Obras Mauri Krupp anunciou que em 15 dias irão começar as obras de terraplenagem e abertura de ruas do projeto habitacional a ser construído no Bairro Rosenthal, na zona Oeste da cidade.
O projeto prevê a construção de 126 habitações e integra o Programa de Reassentamento de Moradores em Áreas de Risco, do Minha Casa Minha Vida. O investimento previsto é superior a R$ 8 milhões e já está disponível através do Banco do Brasil. A empresa que construirá as moradias é a Bassani Engenharia, de Santo Ângelo. Assim, será possível reassentar as famílias de ambos os bairros em situação irregular, São João e Santo Antônio, que têm moradias na faixa de domínio do Daer e em área de preservação permanente.
O anúncio ocorreu no início da audiência pública, em que participaram vereadores santo-angelenses, defensores públicos e os moradores atingidos. Da Defensoria Pública, estiveram presentes os defensores Bruno Pugialli Cerejo, Angelita Maria Maders e Waldemar Menchik Junior, que acompanha o caso desde a última quinta-feira, quando foi visitado no Fórum por vereadores e famílias atingidas.
FAIXA DE DOMÍNIO
Waldemar Menchik Junior falou aos presentes que o trabalho dos defensores públicos é ser advogado de pessoas carentes, que era o caso dessas famílias. Porém, deu um recado aos moradores que quem constrói na faixa de domínio de rodovias estaduais ou federais corre o risco de ser desalojado, e que não existe a possibilidade de fazer usucapião de área pública. “Vocês terão que sair, mas não significa que não têm direito a uma moradia digna”, disse ele.
O defensor ressaltou que existem dois processos judiciais em andamento contra os moradores. Nos demais casos, as famílias foram apenas notificadas pelo Daer para saírem dos imóveis. Diante da informação de que a prefeitura dará andamento ao projeto habitacional para abrigar as pessoas que moram em áreas de domínio do Daer, Waldemar anunciou que buscará suspender por 20 ou 30 dias o processo judicial que pediu a retirada de alguns moradores.
Para garantir a suspensão, os defensores públicos, vereadores e moradores formarão uma comitiva, que irá até o Daer possivelmente na próxima sexta-feira (11) para pedir a suspensão de outros processos contra as famílias, tendo em vista que já há uma solução encaminhada. Além disso, para embasar a defesa dos moradores, uma equipe da defensoria pública registrou a audiência em ata e cadastrou os moradores de ambos os bairros, durante o encontro, para que a defensoria possa legalmente representá-los.
