Justiça Federal determina concessão de auxílio-maternidade a indígenas a partir dos 14 anos

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Para juiz, mulher e criança indígena ‘se encontram em condições distintas e especiais’

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo determinou a concessão do auxílio-maternidade para as índias da etnia Mbyá-Guarani a partir dos 14 anos. A liminar, do juiz Daniel Luersen, foi proferida na sexta-feira (6) e vale para Santo Ângelo e mais 34 municípios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vinha indeferindo os pedidos de salário-maternidade das índias menores de 16 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) havia ingressado com ação civil pública contra o INSS defendendo que a cultura indígena tem particularidades que a diferem dos costumes e concepções do “homem branco”, principalmente em questões relacionadas ao trabalho e à reprodução. O MPF alegou que a ré vem indeferindo os pedidos de salário-maternidade das índias menores de 16 anos.

O QUE DIZ O INSS
O INSS entende que o índio não incorporado ao cotidiano de vida e trabalho, para fins da Previdência Social, é considerado segurado especial em função das atividades que desempenha. Argumentou que atender ao pedido do MPF é violar o direito de cada brasileiro de não trabalhar até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz. O gerente da agência de Santo Ângelo do INSS, Ubirajara Boays, foi procurado pelo JM e informou que não compete a ele discutir a decisão judicial e sim acatar a determinação. Boays explicou que a competência para analisar a decisão judicial cabe ao procurador-chefe da Procuradoria do INSS, Darcione Spolaor, que está em férias e retorna amanhã (11) às suas atividades profissionais.

RESPEITO À CULTURA E PROTEÇÃO DO MENOR
Para o juiz federal Daniel Luersen, o caso presente nos autos coloca a necessidade de respeitar e preservar as tradições, cultura, crenças e costumes do povo indígena e, ao mesmo tempo, assegurar o direito da criança e do adolescente ao pleno desenvolvimento. Ele pontuou que há jurisprudência estabelecendo a possibilidade de reconhecimento da condição de segurado a partir dos 14 anos.

Luersen ressaltou que é preciso garantir a concretização dos direitos fundamentais de proteção da mulher e da criança indígena “por se encontrarem em condições distintas e especiais, merecendo tratamento diferenciado”. Destacou que a vedação ao trabalho não é absoluta na legislação.

“Ora, tenho, desse modo, que a situação da gestante maior de 14 e menor de 16 anos que atua na atividade rurícola pode ser equiparada à do aprendiz, reconhecendo-se, assim, a condição de segurada especial”, concluiu. O juiz entendeu, entretanto, que a concessão do auxílio-maternidade não deve ser dada para toda menina com idade inferior a 16 anos, como pretendido pelo autor. “Ressalte-se que a proibição é para que as crianças e adolescentes tenham garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento”, pontuou.

O magistrado concedeu o pedido de liminar determinando que o INSS não indefira mais os requerimentos de benefício de auxílio-maternidade das indígenas Mbyá-Guarani com mais de 14 anos. A decisão vale para os municípios gaúchos de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Chiapetta, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Inhacorá, Joia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões. Cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação civil pública do Ministério Público Federal tramita sob o número 5006268-70.2014.404.7105.

SALÁRIO-MATERNIDADE
O salário-maternidade é um benefício pago à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, à segurada especial, à contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O QUE DIZ O KARAÍ FLORIANO ROMEU
Em Santo Ângelo, a aldeia Tekoá Pyau, que conta com 35 índios Mbyá-Guarani, entre crianças e adultos, poderá ter mulheres beneficiadas com a decisão do magistrado. Para o karaí Floriano Romeu, que é o indígena mais experiente da tribo e exerce funções de curandeiro e orientador espiritual dos demais membros, além de ser responsável por passar adiante a cultura, história e tradições da tribo, a decisão é importante pelo fato de o homem branco buscar conhecer melhor o modo de vida dos Mbyá-Guarani.

“É importante para nós que o homem branco conheça a cultura e o sistema Guarani. Esse é o nosso sistema, sempre foi assim. A parte do casamento também é diferente. Antigamente, os casamentos eram com 17 ou 18 anos e, agora, com o passar do tempo, assim como (ocorre com) o homem branco, a idade diminuiu. A criança com 8 anos ainda não compreende, mas com 14 anos já tem compreensão das coisas da vida. Já consegue decidir sozinha as coisas. Tem a orientação dos pais, do cacique, mas a decisão é do casal, e isso tem que ser respeitado”, disse o karaí, que para os Mbyá-Guarani é o equivalente ao pajé.