Legislativo vota nesta segunda-feira Estudo de Impacto de Vizinhança

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Estudo prevê analisar impactos decorrentes de parcelamentos e empreendimentos da cidade

A Câmara de Vereadores vai votar na segunda-feira (22) o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Com o objetivo de servir de instrumento para o planejamento e controle urbano, o estudo permite uma análise dos impactos decorrentes de parcelamentos e empreendimentos na cidade, levando em consideração questões como o nível de ruídos, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos e aumento da população, entre outros.

O vereador Jacques Barbosa (PDT), em entrevista à Rádio Santo Ângelo ontem (19), afirmou estar acompanhando a legislação urbanística do município, tendo em vista sua formação como engenheiro. “Esse estudo começou com o Plano Diretor do município, aprovado em junho de 2011”, conta, acrescentando que o projeto é um conjunto de estudos e informações técnicas que vão identificar a prevenção e compensação dos impactos em empreendimentos de uma obra que venha a ser realizada, levando em conta os impactos que ela causará para a região. “Por exemplo, uma obra de um prédio com 300 apartamentos precisará de um estudo de tráfego, capacidade de esgoto, água, telefonia, energia elétrica, impacto ambiental, entre outros. E isso o Estudo de Impacto de Vizinhança vai fazer”, comentou.

Segundo o projeto, as edificações comerciais que tiverem área superior a 3 mil m² terão de apresentar o estudo. Qualquer empreendimento residencial que tenha capacidade de reunir mais de 800 pessoas, além de presídios, linhas de transmissão de energia, supermercados, hipermercados, posto de combustível, hospitais e casas de saúde, entre outras, também deverá apresentar o EIV.