Licitação da água em São Luiz é novamente suspensa

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A licitação para concessão do serviço de abastecimento de água e saneamento de São Luiz Gonzaga foi novamente suspensa na manhã desta quarta-feira (29).

Nesta mesma data aconteceria a abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes.

A suspensão proferida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin aconteceu por meio de uma ação popular promovida por Giovani Damacena Cavalheiro e Vilson da Silva Goulart com pedido de liminar que pretendem aos autores a invalidação da 6ª re-ratificação do edital nº05/2009, utilizando como argumento que a continuidade do certame seria inválida, pois a licitação não teria sido homologada pela agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços a serem concedidos (Agergs). O edital ficará suspenso até que a homologação seja efetivada pela Agência.

Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de São Luiz Gonzaga, Cláudio Cavalheiro, será feito uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. Os envelopes com as propostas serão abertos mesmo com o edital suspenso. “Abrindo os envelopes não haverá descumprimento da liminar, iremos abrir e suspender conforme a decisão dela”, destacou Cláudio Cavalheiro.