Licitação para reforma do antigo prédio da Caixa Estadual de Santo Ângelo ocorre nesta terça-feira

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A reforma vai garantir a inclusão de uma unidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente

 A inauguração de mais um Centro Administrativo do Estado irá envolver o Programa Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer) com o Programa de Gestão do Patrimônio (Otimizar). Nesta terça-feira (23), em Santo Ângelo, como parte do programa Fornecer, ocorrerá o processo licitatório para contratação da empresa que fará a reforma do prédio da extinta Caixa Econômica Estadual no município.

A concorrência será realizada pelo critério de menor preço. A sessão de abertura dos envelopes será na 14ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Rua Marechal Floriano, 2525), às 9h. A Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) coordena os certames e desloca uma equipe para o município, facilitando a participação de empresas locais.
A obra inclui reforma no piso e dos sanitários; reparos na rede elétrica; pintura interna e externa; entre outras modificações. Mais detalhes sobre a documentação necessária podem ser conferidas no edital, no site da Celic.

A realização da licitação por meio do Fornecer também gera economia do valor final da obra, além de explorar o poder das compras governamentais para fortalecer micro e pequenas empresas e, ainda, descentralizar o aporte financeiro. Isto porque o acesso de pequenos empresários ao processo licitatório é facilitado com a presença do Governo no município para realizar o certame. Também é dado tratamento diferenciado aos pequenos negócios, de acordo com a Lei Complementar Federal 123, que determina a vantagem dos menores empreendimentos em casos de empate com companhias de maior porte, por exemplo.

O prédio da extinta Caixa Estadual abriga órgãos da administração direta e indireta do Estado e, a partir da reforma, vai incluir uma unidade Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Atendem no local uma agência da Fundação Gaúcha de Trabalho do Desenvolvimento Social (FGTAS), vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); uma regional da Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Agronegócio (Seapa), o Instituto Geral de Perícias (IGP), vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), além das regionais do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e Detran/RS, ligados à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh).

O projeto vai refletir na ampliação do espaços para melhorar o atendimento dos serviços à população. A reinauguração do prédio está prevista para dezembro deste ano.