Pronunciamento foi feito no Grande Expediente da terça-feira (10)
No Grande Expediente da sessão plenária da última terça-feira (10), o deputado Eduardo Loureiro (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e ex-prefeito de Santo Ângelo por duas gestões consecutivas (2005-2012), fez uma defesa do municipalismo. Disse que é preciso lutar por um novo pacto federativo, que redefina, de modo adequado e justo, as responsabilidades de cada ente federado.
O parlamentar abriu seu discurso enfatizando as razões que o levaram a buscar uma vaga no Parlamento e declarando-se um municipalista convicto. “O que nos move não são sonhos nem aspirações pessoais; o que nos move são projetos, compromissos e desafios”, assegurou.
O pedetista remontou aos primórdios da civilização humana, aos primeiros aglomerados urbanos na Grécia e na Roma antiga, aos povoados do Brasil Colônia e às aldeias jesuíticas das reduções missioneiras, observando que as cidades foram edificadas para proporcionar conforto e bem-estar às pessoas. “Esta máxima ainda se aplica à realidade dos nossos tempos, daí a importância do processo de revalorização do papel dos municípios, da necessidade de afirmação da sua autonomia e da formação de redes intermunicipais, pressupostos que se impõem para que possam avançar quanto aos índices de desenvolvimento humano e social”, declarou.
Ele registrou que o primeiro município brasileiro, São Vicente, foi criado em 1532 e que a federação brasileira construiu seus fundamentos na experiência norte-americana, mas apresentou os contrastes entre as duas nações. “Muito diferente dos Estados Unidos, onde colônias autônomas se uniram na busca de vantagens militares, econômicas e geopolíticas, o federalismo brasileiro se forjou de cima para baixo, vitimado pelo excesso de centralismo herdado da Coroa portuguesa”, afirmou.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA AINDA LONGE DO IDEAL
Conforme o deputado, a concepção federativa brasileira está longe do ideal, o que demanda um debate contínuo. “É o que estamos fazendo agora neste espaço, é o que fará o Congresso Nacional na próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados, na qual uma comissão especial está debruçada sobre o tema, talvez por inspiração do artigo 23 da Constituição de 1988, que determinou que as competências comuns entre União, estados e municípios têm de ser disciplinadas pelo Congresso”, prosseguiu. “São 27 anos de espera, prezados colegas, e nenhuma proposta efetivamente consistente para mexer na arraigada estrutura, apenas medidas pontuais de ocasião”, lamentou.
Ainda conforme o parlamentar, foi sempre o governo federal que desempenhou o principal papel na política do País, gerando uma forte interdependência entre os níveis local e federal. Atualmente, segundo ele, os valores repassados às prefeituras são absolutamente insuficientes para que elas possam gerir a máquina pública com zelo e eficiência, conforme preconizam os princípios da administração pública.
“Precisamos buscar, e com urgência, por meio de uma forte e decisiva articulação com entidades que representam e defendem os interesses municipalistas, mudanças institucionais no que se refere à justa repartição dos impostos arrecadados, pois é inconcebível que o município receba cada vez mais encargos sem o devido aporte, quando é pública e notória a concentração dos recursos no âmbito da União”, disse.
Eduardo lembrou que o tema é antigo, que as queixas dos municípios têm sido constantes, mas inócuas, resultando apenas em medidas paliativas, como o pequeno aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios repassado aos municípios, de 22,5% para 24,5%. Mais de 62% dos recursos arrecadados ficam com a União, 24% com os Estados e apenas 14% retornam para os municípios. Repetindo fala do presidente da Famurs, Seger Menegaz, Loureiro disse que 20% dos municípios gaúchos fecharam o exercício 2014 no vermelho, e que os demais, 80%, apenas administram o custeio básico, limitando-se, em média, a 6% de investimentos.
MUNICÍPIOS DEPENDENTES DOS REPASSES FEDERAIS
Dados do IBGE atestam que mais de 45% dos 5.570 municípios dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios, composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. “Se, em 1988, esses repasses somavam 80% do bolo arrecadado, hoje não chegam a 40%”, disse. “Essa drástica inversão tem produzido efeitos devastadores nas contas das prefeituras, inviabilizando a recuperação da sua capacidade de investimento.”
O deputado listou 31 projetos prioritários da sua região que aguardam recursos. Ressaltou que não basta marchar, ano após ano, a Brasília, como fazem há 16 anos prefeitos e parlamentares de todo o País. “Não basta, senhores deputados”, enfatizou. Segundo ele, a mobilização e articulação permanentes do Legislativo são fundamentais para demonstrar o efetivo apoio ao movimento municipalista. “Estamos plenamente convictos de que é preciso defender cada vez mais a bandeira do municipalismo, porque o momento de construir e consolidar um novo pacto federativo é agora”, declarou. “Que nenhum de nós se omita. Que todos compartilhem conosco e com o Rio Grande este grande desafio”, finalizou.
MANIFESTAÇÕES
Em apartes, expressaram apoio à questão municipalista, defendendo a reforma tributária e outros temas relacionados, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), ex-presidente da Famurs e ex-prefeito de Marau; Gilmar Sossella (PDT), ex-prefeito de Tapejara; Juliano Roso (PCdoB), ex-vice-prefeito de Passo Fundo; Tarcísio Zimmermann (PT), ex-prefeito de Novo Hamburgo; Adolfo Brito (PP), ex-prefeito de Sobradinho; Elton Weber (PSB); Aloísio Classmann (PTB), ex-prefeito de São Martinho; e Zilá Breitenbach (PSDB), ex-prefeita de Três Passos. Acompanhou os pronunciamentos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado estadual e pai do orador, Adroaldo Loureiro.
