Deputado defende renegociação da dívida e regulamentação da Lei Kandir
O deputado disse que não é aceitável comprometer 13% da receita corrente líquida do governo estadual com o pagamento desta conta. “Em 1998, quando foi assinado o contrato, o valor da dívida era de R$ 7,9 bilhões. Já pagamos mais de R$ 20 bilhões e ainda estamos devendo quase R$ 50 bilhões. Que conta é essa?”, perguntou o deputado.
Outra medida defendida por Loureiro é a regulamentação da Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS os produtos exportados. A norma, criada em 1996, previa a compensação dos valores por parte da União, o que até hoje não aconteceu. “Anualmente o Rio Grande do Sul perde mais de 3 bilhões de reais e o governo federal não faz a compensação prevista na lei por falta de regulamentação”, revelou o deputado. O déficit orçamentário do Estado projetado para este ano é de 5,4 bilhões de reais.
Na semana passada o deputado Eduardo Loureiro apresentou o relatório final da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo, que trouxe uma série de recomendações com o objetivo de descentralizar os recursos, hoje concentrados na União, e garantir mais autonomia para os Estados e Municípios. Dentre as medidas que constam no relatório estão a renegociação imediata da dívida e a regulamentação da Lei Kandir. Na próxima quinta-feira o relatório será entregue ao presidente da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, deputado Danilo Fortes, em Brasília.
