Loureiro discute pacto federativo na Secretaria da Fazenda

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O parlamentar foi recebido pelo secretário Giovani Feltes

Relator da Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) esteve na Secretaria Estadual da Fazenda, nesta quarta-feira, buscando informações de demandas que contemplariam o Estado em um possível cenário de revisão do atual acordo federativo.

O parlamentar foi recebido pelo secretário Giovani Feltes e também pelo adjunto Luis Alberto Bins e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich. No próximo dia 4 de agosto, a Comissão Especial vai realizar sua última audiência pública e, a partir dela, o deputado terá 20 dias para apresentar o relatório com as conclusões dos trabalhos e as sugestões de projetos de lei. “A luta pelo novo pacto federativo é mais intensa no âmbito do municipalismo, mas o Estado também sofre com a excessiva concentração dos recursos na União. Por isso, estamos nos apropriando das pautas para fazer a atuação política, já que o relatório vai subsidiar o debate na Câmara dos Deputados”, comentou Loureiro.

No Congresso Nacional, onde uma comissão também trata do assunto, a expectativa é votar a reforma federativa no segundo semestre deste ano. A reunião na Secretaria da Fazenda, que será ampliada na próxima semana através de encontros com técnicos da pasta e da Assembleia Legislativa, abordou temas como reforma do ICMS, Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE), royalties e piso nacional dos professores.