Marcos Rolim defende Justiça Restaurativa em Simpósio de Direito

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Palestrante ressaltou que o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo

Na quarta-feira (16), durante o Simpósio de Direito do Iesa, o jornalista Marcos Rolim criticou a associação feita pela maioria das pessoas entre justiça e punição. “Como se um conceito fosse sinônimo do outro”, disse. Sociólogo, professor e membro convidado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rolim é um entusiasta da Justiça Restaurativa, por diversas razões. “O encarceramento em massa não diminui o número de crimes no País. Pelo contrário. Em 10 anos, a população brasileira aumentou 12%, enquanto que a carcerária teve um aumento de 110%. Situação que não nos trouxe segurança e que nos convida a refletir.”

Conforme dados divulgados por Rolim, hoje o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo – com o registro de mais de um milhão de presos até 2010. Além disso, há 192 mil mandados de prisão a serem cumpridos e mais 217 mil pessoas aguardando uma decisão judicial. “A superlotação dos presídios é tamanha que um preso não tem mais 6 m² para viver, conforme determina a lei, mas 70 cm². E, estranhamente, não há um promotor capaz de ingressar com uma ação contra o Estado, para que as normas sejam cumpridas”, completou.

Com base no atual cenário, Rolim afirma que os presídios são formadores de facções criminosas. Como não há separação pelo tipo de crime, o indivíduo entra para cadeia e tem contato com grupos já organizados. A prisão, como destaca, também amplia o crime na medida em que um ex-presidiário tenta reingressar na sociedade e recebe um “não” da maioria dos empresários. “Sem falar no impacto que essa ação tem sobre uma família, sobre um filho pequeno que já cresce como inimigo da polícia.”

Para o palestrante, todos cometem crimes, em maior ou menor grau. Ele defende a Justiça Restaurativa como forma de firmar um acordo entre a vítima e o autor do crime, buscando o arrependimento e a recomposição do dano. “Trata-se de um complemento ao Direito Penal. O processo é apenas suspenso até o cumprimento do acordo. Se isso não ocorrer, volta-se à prática punitiva”, disse.

PROGRAMAÇÃO FINAL

O evento seguiu na quinta-feira, com um debate sobre Direito Processual Civil e Economia, o Direito refém do “predador” econômico, com o juiz e pós-doutor Adalberto Hommerding, egresso do Iesa.

Na sexta-feira, foi a vez da palestra sobre Caminhos da mediação no Brasil, com o presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Ricardo Pires Dornelles.